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Técnicos do TCU apontam mesa técnica do TCE-MT como solução mais moderna entre as cortes de contas

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

A resolutividade da Mesa Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em conflitos da administração pública foi reconhecida por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram a ferramenta como a mais moderna solução adotada pelas Cortes de Contas do país atualmente. 

Na sessão ordinária desta terça-feira (14), os cumprimentos foram transmitidos ao presidente do órgão, conselheiro José Carlos Novelli, pelo conselheiro Antonio Joaquim, com quem representantes do TCU se reuniram na última semana para discutir a política nacional de transparência pública, em Brasília.

“Partilho os cumprimentos com meus colegas conselheiros, porque isso é fruto da unidade que temos hoje no Tribunal e da gestão compartilhada, proposta em minha posse e efetivada ao longo da gestão. Para mim é uma alegria enorme receber estas notícias”, disse José Carlos Novelli. 

Na ocasião, Antônio Joaquim lembrou que a ferramenta será implantada no TCU, onde a auditora do TCE-MT Lisandra Ishizuka Hardy Barros abordou o tema durante painel. “Me considerei honrado e homenageado pelo que vossas excelências têm feito. Os técnicos do TCU pediram que eu transmitisse ao presidente os seus agradecimentos.”

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Esta não é a primeira vez que a ferramenta, instituída com vistas em soluções técnico-jurídicas e consensuais, é referenciada. Em outras ocasiões, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já reconheceram sua importância e eficácia. 

O trabalho, conduzido pela Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, foi elogiado por José Carlos Novelli. “Hoje, indubitavelmente, esta é a grande resolvedora de questões importantes que estavam emperradas. A CPNJur tem trazido grandes resultados para Mato Grosso.”

A Mesa Técnica já garantiu melhoria na infraestrutura e logística estaduais, apontando soluções para as obras da BR-174 e da ferrovia Rondonópolis-Lucas do Rio Verde. Apontou ainda a legalidade no credenciamento de empresas para reformas em prédios públicos e evitou disputa judicial entre Prefeitura de Cuiabá e empresas de transporte. 

“É realmente o que há de mais moderno nos tribunais do Brasil. Parabéns por esses projetos, que só fazem com que o nosso Tribunal cresça e com que a gente se sinta cada vez mais confortável nessa casa”, pontuou Antonio Joaquim.

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Durante a sessão, também foi anunciado que o Laboratório de Análises de Asfalto, que tem recebido baixa demanda, dará lugar à Unidade Permanente da Mesa Técnica, garantindo instrumentos tecnológicos à equipe da Comissão.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

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Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

 



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