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Técnicos do TCU apontam mesa técnica do TCE-MT como solução mais moderna entre as cortes de contas

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

A resolutividade da Mesa Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em conflitos da administração pública foi reconhecida por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram a ferramenta como a mais moderna solução adotada pelas Cortes de Contas do país atualmente. 

Na sessão ordinária desta terça-feira (14), os cumprimentos foram transmitidos ao presidente do órgão, conselheiro José Carlos Novelli, pelo conselheiro Antonio Joaquim, com quem representantes do TCU se reuniram na última semana para discutir a política nacional de transparência pública, em Brasília.

“Partilho os cumprimentos com meus colegas conselheiros, porque isso é fruto da unidade que temos hoje no Tribunal e da gestão compartilhada, proposta em minha posse e efetivada ao longo da gestão. Para mim é uma alegria enorme receber estas notícias”, disse José Carlos Novelli. 

Na ocasião, Antônio Joaquim lembrou que a ferramenta será implantada no TCU, onde a auditora do TCE-MT Lisandra Ishizuka Hardy Barros abordou o tema durante painel. “Me considerei honrado e homenageado pelo que vossas excelências têm feito. Os técnicos do TCU pediram que eu transmitisse ao presidente os seus agradecimentos.”

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Esta não é a primeira vez que a ferramenta, instituída com vistas em soluções técnico-jurídicas e consensuais, é referenciada. Em outras ocasiões, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já reconheceram sua importância e eficácia. 

O trabalho, conduzido pela Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, foi elogiado por José Carlos Novelli. “Hoje, indubitavelmente, esta é a grande resolvedora de questões importantes que estavam emperradas. A CPNJur tem trazido grandes resultados para Mato Grosso.”

A Mesa Técnica já garantiu melhoria na infraestrutura e logística estaduais, apontando soluções para as obras da BR-174 e da ferrovia Rondonópolis-Lucas do Rio Verde. Apontou ainda a legalidade no credenciamento de empresas para reformas em prédios públicos e evitou disputa judicial entre Prefeitura de Cuiabá e empresas de transporte. 

“É realmente o que há de mais moderno nos tribunais do Brasil. Parabéns por esses projetos, que só fazem com que o nosso Tribunal cresça e com que a gente se sinta cada vez mais confortável nessa casa”, pontuou Antonio Joaquim.

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Durante a sessão, também foi anunciado que o Laboratório de Análises de Asfalto, que tem recebido baixa demanda, dará lugar à Unidade Permanente da Mesa Técnica, garantindo instrumentos tecnológicos à equipe da Comissão.

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Fonte: TCE MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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