MATO GROSSO
Técnicos do Indea e do Mapa dão palestras em propriedades na fronteira para prevenir gripe aviária em MT
MATO GROSSO
Técnicos do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estão percorrendo os principais municípios de Mato Grosso com cuja a avicultura comercial é expressiva, para promover palestras de orientação quanto aos cuidados de prevenção e identificação da Influenza aviária. A ação é preventiva e foi definida neste mês, após a confirmação de quatro casos de gripe aviária na Bolívia, país vizinho ao Estado.
Na segunda-feira (13.02) os servidores do Indea e Mapa passaram por Sorriso; na terça-feira (14.02) por Nova Mutum, na quarta-feira (15.02) em Nova Marilândia e encerram amanhã (16.02) o ciclo de palestras em Tangará da Serra. Esses encontros, realizados em parceria com prefeituras e entidades produtivas da avicultura, tem reunido profissionais da avicultura como médicos veterinários e técnicos agrícolas, criadores de aves e representantes de frigoríficos e granjas.
O Indea enfatiza durante as palestras que o controle de acesso a aviários, frigoríficos e demais estabelecimentos da avicultura é fundamental para garantir a segurança sanitária do plantel estadual. Entre as recomendações repassadas aos participantes das palestras está a higienização das mãos e troca de roupas e sapatos antes de adentrar as granjas, desinfecção de todos os veículos que acessam a propriedade e evitar o contato da granja com outras aves, em especial aves silvestres.
“Nós do Indea realizamos continuamente ações de vigilância para identificar a doença antes que se espalhe, para isso, além das visitas e vistoria das aves nas propriedades, contamos com a participação do produtor para nos avisar sobre a ocorrência de doenças. O que ocorre é que com o registro de casos na Bolívia, a luz de alerta foi ligada e nós, juntamente com a cadeia avícola, intensificamos ainda mais essas medidas de prevenção à doença, promovendo esse circuito de palestras para os avicultores para reforçar as medidas de biosseguridade nas granjas”, explica o coordenador de Defesa Sanitária Animal da autarquia, João Marcelo Nespoli.
Mato Grosso está entre os dez estados brasileiros que mais exportam carne de frango. A atividade avícola no Estado conta com 350 granjas em 28 cidades, e um total de 58 milhões de aves.
Quem é da atividade, como o produtor Jaime Cella, 56 anos, de Nova Mutum, a preocupação quanto ao impedimento do registro da doença não é apenas do Governo do Estado. “A doença nos preocupa porque está ao nosso redor. Tem casos na Venezuela, na Colômbia, no Equador, no Peru, no Chile e agora na Bolívia. Então, todo o cuidado sanitário deve ser mantido, reforçado e destacado, e essas palestras têm nos ajudado a desmitificar a doença e como manter as nossas aves sadias”, explica Cella, que está a há 16 anos está na atividade avícola.
O que fazer em caso de suspeita de gripe aviária?
Todas as suspeitas de Influenza aviária devem ser notificadas imediatamente, presencialmente ou por telefone ao Indea. Na página da autarquia é possível encontrar o endereço e telefone de todas as unidades instaladas no Estado. Outra opção é fazer a notificação pela internet na plataforma e-Sisbravet.
Sintomas
A influenza aviária de alta patogenicidade é caracterizada principalmente pela alta mortalidade de aves que pode ser acompanhada por sinais clínicos, tais como andar cambaleante torcicolo; dificuldade respiratória e diarreia.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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