Governo apresenta à ALMT relatório que aponta recorde de investimentos e cumprimento de metas fiscais

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23 de fevereiro de 2023

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O Governo de Mato Grosso cumpriu as metas fiscais referentes ao ano de 2022 e aumentou o volume de investimentos públicos em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) chegando a 19,1%. O desempenho positivo foi demonstrado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) nesta quinta-feira (23.02), na Assembleia Legislativa, em audiência pública para a prestação de contas do 3º quadrimestre, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As obras e serviços públicos que beneficiam toda a população têm recebido investimentos recordes por parte do Executivo nos últimos anos. Em 2021 foram investidos R$ 3,71 bilhões, o que representa 15,1% da RCL, mais que o dobro de 2020 quando o percentual foi de 6%. Já em 2022, o Governo investiu R$ 5,62 bilhões, alcançando os 19,1% da sua receita corrente.

De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, esse desempenho é resultado da boa gestão das contas públicas e do crescimento econômico do estado.

“Resultado de uma gestão fiscal responsável: reduzimos impostos da energia elétrica e internet em janeiro de 2022, o primeiro estado do Brasil a fazer isso, e mesmo assim alcançamos o maior nível de investimentos com recursos próprios da história”, assegurou o secretário Rogério Gallo.

Os gastos com saúde e educação também fecharam 2022 acima do limite mínimo constitucional. O Governo do Estado aplicou 26,53% (R$ 5,64 bilhões) de seus recursos próprios na educação, quando o mínimo estabelecido é de 25%. Na saúde, foram aplicados 14,63% (R$ 3,08 milhões), ao passo que o mínimo constitucional é de 12%.

A apresentação foi conduzida pelo secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que reforçou a meta do Governo do Estado de manter os investimentos em, no mínimo, 15% da receita corrente líquida. E expectativa é que sejam aplicados R$ 20 bilhões nos próximos anos, em todas as áreas.

“Isso será mantido com o reforço da disciplina fiscal, de manter esse quadro de solidez fiscal, aquilo que nós alcançamos em termos de classificação da capacidade de pagamento (CAPAG A), garantindo a manutenção do nível de investimento nos próximos quatro anos”, afirmou o Capistrano.

De acordo com os dados apresentados, a receita total no ano 2022 foi de R$ 33,80 bilhões, registrando um crescimento de 18,20% em relação a 2021, quando a receita foi de R$ 28,59 bilhões. O aumento foi registrado, também, na receita tributária que teve uma variação positiva de 7,95%, passando de R$ 21,64 bilhões para R$ 23,36 bilhões.

É importante ressaltar que apesar do desempenho positivo, a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vem apresentando uma redução significativa desde o mês de agosto de 2022. O relatório das metas fiscais do 3º quadrimestre aponta que a arrecadação desse tributo nos meses de novembro e dezembro ficou abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado.

No mês de novembro de 2022, a receita do ICMS foi de R$ 1,53 bilhão ficando 1,27% abaixo dos R$ 1,55 bilhão projetado para o mesmo período. Já em dezembro, a diferença aumentou para 7,80%. Essa perda de receita ocorre devido as mudanças na tributação do imposto em alguns setores como o de energia elétrica, telefonia fixa e móvel (comunicação) e combustíveis, impostas pelas Leis Complementares federais nº 192 e nº 194 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência foi requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa, e acompanhada por deputados estaduais, autoridades, representantes das entidades sindicais, além de técnicos da Sefaz. O relatório de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022 está disponível no site da Secretaria de Fazenda.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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