MATO GROSSO
Técnicos da Empaer fazem capacitação para ajudar produtores em inscrição de programa de recompensa por proteção ambiental
MATO GROSSO
A oficina começou na quarta-feira (09.08) e encerrou nesta sexta-feira (11.08), pela plataforma de reuniões online Google Meet.
As atividades foram organizadas e desenvolvidas pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), em conjunto com a empresa CIGTA, com apoio das Secretarias de Estado da Agricultura Familiar (Seaf) e de Meio Ambiente (Sema).
Na avaliação da técnica da Empaer em Guarantã do Norte (a 715 km de Cuiabá), Ana Paula Ferreira de Almeida, o curso contribui com o conhecimento da legislação para auxiliar produtores familiares a regularizarem o CAR.
“O curso está sendo didático e dá a oportunidade de visualizar além do que podemos fazer. Entendemos como funciona o programa e o passo a passo do cadastro, além de ter a oportunidade de sanar todas as dúvidas que existem no dia a dia da assistência técnica. Essa formação será muito importante na condução do nosso trabalho e tornar o produtor apto a participar do projeto Floresta+ Amazonia para conseguir organizar e atender as demandas de cada agricultor que se enquadrar”, pontuou.
A assistente de direção da Empaer, engenheira florestal Nathielly Alice de Carvalho Luiz, também aproveitou para adquirir conhecimento. “Junto com a equipe do projeto, tem o pessoal da Sema. Nisso, oportuniza tirar dúvidas e esclarecer questões que acontecem no campo junto ao agricultor familiar. A oficina traz um olhar mais profundo de todo Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar)”, afirmou.
A capacitação
Além de capacitar os técnicos para o uso e retificação dos cadastros no Sistema do Simcar-MT, a oficina orientou os participantes sobre as formas de participação nas modalidades Conservação, do Projeto Floresta+Amazônia, que viabiliza incentivos financeiros pela conservação da vegetação nativa.
As oficinas integram o Plano de Apoio aos Estados da Amazônia Legal do Projeto Floresta+Amazônia, que prevê, dentre outros, a análise de CAR nos estados da Amazônia.![]()
A parceria com o Governo de Mato Grosso teve início em 22 de dezembro de 2022, com a assinatura do Memorando de Entendimento entre PNUD/SEAF-MT/SEMA-MT.
A coordenadora local Patrícia Palermo explicou que o objetivo é aumentar a capacidade de atendimento das instituições de apoio ao público-alvo do projeto Floresta+, e diminuir o tempo de resposta dos proprietários e possuidores às notificações de análise de CAR.
“No plano de trabalho, começamos pela capacitação sobre atendimento às notificações do CAR e a adequação de imóveis rurais para a inscrição no projeto. Os técnicos da Empaer e de outras instituições estão sendo orientados sobre todos os aspectos necessários para tornar a propriedade rural apta a participar da iniciativa, por isso, a qualificação começa pela regularização ambiental, um dos principais gargalos do segmento”.
O projeto
O Projeto Floresta+ Amazônia recompensa quem protege e recupera a floresta e contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Com o foco na estratégia de pagamentos por serviços ambientais, até 2026 a iniciativa reconhecerá o trabalho de pequenos produtores rurais e agricultores familiares, apoiará projetos de povos indígenas e de comunidades tradicionais, assim como ações de inovação com o foco no desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.
O projeto funciona por meio de quatro modalidades: Floresta+ Conservação; Floresta+ Recuperação; Floresta+ Comunidades; Floresta+ Inovação. Para fazer adesão ao projeto é necessário fazer a inscrição através da chamada pública pelo site.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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