MATO GROSSO
TCE-MT lança MBA em Gestão de Cidades Inteligentes no Encontro Mato-grossense de Municípios
MATO GROSSO
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, lançou, nesta quarta-feira (18), o MBA em Gestão de Cidades Inteligentes. Voltada a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos, a pós-graduação foi anunciada durante o Encontro Mato-grossense de Municípios, que reúne gestores de todo o estado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Clique aqui para se inscrever.
“Nosso foco é a construção de soluções coletivas. Para muito além da fiscalização e análise das contas, o Tribunal está determinado em orientar e contribuir efetivamente com a gestão dos municípios. Precisamos pensar no amanhã, como será o amanhã de 3 milhões de cidadãos. E o Tribunal está determinado em orientar e contribuir efetivamente com a gestão dos municípios”, afirmou Sérgio Ricardo.
Para tanto, o MBA abordará temas essenciais para a administração pública, como a prestação de contas ao TCE-MT, licitações e contratos, compras públicas, processo legislativo, aplicação de novas tecnologias na gestão municipal e captação de recursos. “Muitas prefeituras enfrentam dificuldades para elaborar a documentação necessária para acessar recursos estaduais e federais. Tudo isso será discutido no curso”, explicou.
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Em formato híbrido, o curso tem 360 horas e permitirá a participação de gestores de todas as regiões do estado. De acordo com o coordenador do MBA, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, por meio da iniciativa, os participantes poderão modernizar a administração pública, otimizar recursos e melhorar a qualidade de vida da população.
“O Tribunal está cumprindo com sua missão de buscar a eficiência da gestão pública a partir da orientação dos gestores e servidores públicos, garantindo que, por meio da capacitação contínua, eles possam entregar uma administração cada vez melhor. Então, ao final do curso, previsto para dezembro, todos os que concluírem receberão seu diploma de pós-graduado em nível de MBA como gestor de cidades”, disse Alisson.
A qualificação será realizada pela Escola Superior de Contas, sob a supervisão do conselheiro Waldir Teis, em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), que está com stand no Encontro para facilitar as submissões dos interessados. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 31 de março. No total, há mil vagas disponíveis para as aulas que terão início no dia 11 de abril.
Conforme publicação do Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira, os interessados precisam ter titulação mínima de graduação e atuarem nos diversos setores do TCE-MT, prefeituras, Governo do Estado, especialmente nas ações e funções voltadas ao controle externo, na gestão pública, procuradoria e administração pública em geral.
O Encontro
Promovido pelo TCE-MT e AMM, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo e de Leonardo Bortolin, respectivamente, o Encontro Mato-grossense dos Municípios reúne mais de 1.500 gestores de todo o estado no Cenarium Rural, em Cuiabá. Ao longo de dois dias, autoridades e técnicos de diversas áreas abordaram temas como noções gerais de administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, descentralização ambiental e soluções para o desenvolvimento econômico regional.
Além das mais de 30 palestras ministradas simultaneamente em três salas diferentes, há ainda reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços e atendimento especializado aos gestores municipais que é realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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