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“A Inteligência Artificial não é tão inteligente assim”, com essa afirmação a doutora em Direito e pesquisadora no Centro de Direito e Sociedade (Cedis-IDP), Bianca Kremer Nogueira Corrêa abriu o segundo eixo da audiência pública Inteligência Artificial no Poder Judiciário, realizada na última sexta-feira (23), pela Corregedoria-Geral da Justiça com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no auditório do espaço Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Durante o evento a pesquisadora Bianca ressaltou que a inteligência artificial funciona a partir do reconhecimento de padrões, e essa tecnologia ou técnica, traz recursos e soluções para a nossa vida individual ou coletiva. “Existem inúmeros benefícios, mas não sem riscos. É preciso lembrar que quando falamos sobre I.A. sempre há riscos”, observou.
 
Entre os pontos positivos do uso dessa tecnologia no Poder Judiciário ou órgãos públicos, segundo ela, está a automatização de tarefas que anteriormente utilizavam exclusivamente de mão de obra humana. “Com a automação de processos por meio da inteligência artificial o tempo pode ser melhor aproveitado e outras ações podem ser direcionadas aos servidores públicos, liberando esses trabalhadores para atividades cada vez mais complexas, que necessitam de técnicas atribuídas por pessoas humanas”, exemplifica.
 
Já em relação aos pontos negativos a doutora cita os potenciais discriminatórios, a ampliação do que os pesquisadores chamam de “superencarceramento” e o enviesamento dos mecanismos de busca. “Em relação à utilização no sistema carcerário, temos dados que mostram que 90% dos presos por reconhecimento facial do Brasil são pessoas negras, portanto, pretas e pardas. Em relação às plataformas digitais, há conteúdos que acabam sendo excluídos pelo entendimento de conteúdo de ódio e discriminatório. No LinkedIn, por exemplo, no caso de divulgação de vagas de trabalhos direcionadas especificamente para pessoas negras e pessoas trans, isso vai na base no conteúdo, mas o algoritmo acaba direcionando o conteúdo”, alertou.
 
Por fim, a doutora enfatizou que a tecnologia é produzida de pessoas para pessoas e que são estas que precisam estar à frente das tomadas de decisões. “É importante colocarmos pessoas humanas no epicentro das tomadas de decisões, sejam elas automatizadas ou não, de maneira a evitar, mitigar ou reduzir vieses de processos discriminatórios agora com aparatos tecnológicos”, finalizou.
 
A doutora recebeu o certificado de agradecimento pela participação como palestrante ofertado pela organização da audiência das mãos da vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, que teceu elogios à atuação da estudiosa. “Essa menina é brilhante! Que show tivemos aqui na tarde de hoje. Estamos gratos pela participação desta doutora”. Além da vice, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino participou da abertura do evento. O evento ainda contou com o prestigio da desembargadora Maria Aparecida Fago que esteve presencialmente no auditório, e virtualmente pela plataforma Teams, contou com a participação do desembargador João Ferreira Filho, Ouvidor do TJMT.
 
Bianca também é professora de graduação e pós-graduação em Direito Digital no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e do Instituto Infnet no MBA em Gestão de Segurança da Informação e no curso de graduação em Administração. Professora convidada na PUC-Rio, FGV Direito Rio, Fesudeperj, Verbo Jurídico, Data Privacy Brasil e ITS-Rio. Foi professora na UFRJ e na UFF e é autora do livro “Algoritmos, Vieses Raciais e o Direito pela Editora Lumen Juris” (no prelo).
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: A doutora Bianca Kremer fala para o público durante a audiência pública. Ela está em frente a um púlpito de madeira e aofundo o telão exibe a logo do evento. Foto 
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Veja outras fotos no Flickr Oficial do TJMT.
 
Gabriele Schimanoski/Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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