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TCE-MT emite parecer favorável às contas de governo de Aripuanã e Alto Garças

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Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Aripuanã e Alto Garças. Os balanços, referentes ao exercício de 2021, foram apreciados na sessão ordinária da última terça-feira (9).

Em ambos os casos os conselheiros-relatores, Sérgio Ricardo e Guilherme Antonio Maluf, respectivamente, apontaram que as prefeituras cumpriram com os percentuais constitucionais e legais relacionados aos repasses às áreas de saúde e educação, assim como com as despesas com o pessoal e nos repasses ao Poder Legislativo.

Sobre Aripuanã, Sérgio Ricardo destacou o bom panorama contábil, orçamentário e financeiro. Assim, apesar de manter algumas falhas, explicou que elas não têm potencial para ensejar a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas

“Com relação à irregularidade referente a não aplicação do mínimo legal dos recursos do Fundeb, esclareço que, por uma questão de isonomia e coerência, entendo que tal apontamento não enseja por si só a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas dos exercícios de 2020 e 2021”, disse.

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Guilherme Antonio Maluf, por sua vez, chamou a atenção para o resultado superavitário constatado no balanço de Alto Garças.

De acordo com o conselheiro, apenas uma irregularidade foi constatada e diz respeito à não divulgação dos anexos obrigatórios da lei orçamentária anual (LOA). “A situação foi justificada pela administração municipal mediante o lançamento de documentos no portal transparência”, pontuou.

Sendo assim, os conselheiros acolheram o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas em análise, com emissão de recomendações às atuais gestões municipais. Os votos foram acompanhados por unanimidade pelo Pleno.

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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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