MATO GROSSO
TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de governo de três municípios
MATO GROSSO
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Relator das contas de Barão de Melgaço, conselheiro Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Com superávit de execução orçamentária e equilíbrio financeiro, as contas anuais de governo de Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, referentes ao exercício de 2023, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria dos conselheiros Campos Neto e José Carlos Novelli, os balanços foram apresentados na sessão ordinária desta terça-feira (10).
Sobre Barão de Melgaço, o conselheiro-relator, Campos Neto, frisou que a gestora foi diligente na aplicação dos recursos, com destaque para remuneração do magistério da Educação Básica, cujo investimento correspondeu a 103,09% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), índice superior aos 70% estabelecido pela legislação. “Houve responsabilidade nas ações e serviços públicos de saúde, sendo aplicado 22% do produto da arrecadação dos impostos, percentual acima do mínimo de 15% previsto na Constituição Federal. No que se refere ao repasse ao Poder Legislativo, a gestora também cumpriu o limite estabelecido em lei.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Relator das contas de Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, conselheiro José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar. |
Responsável pelas análise das contas anuais de governo de Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, o conselheiro José Carlos Novelli salientou que ambas as gestões evidenciaram a existência de superávits de execução orçamentária e financeira. “Em se tratando de Chapada, ao comparar as receitas correntes líquidas arrecadadas nos exercícios de 2022 e 2023, constatou-se crescimento significativo de 16,21%. De igual forma, a arrecadação da receita tributária própria no ano de 2023 foi 37,71% superior à de 2022, elevando o grau de independência financeira do município.”
Já no que tange às contas de Santo Antônio de Leverger, Novelli apontou que o município demonstrou capacidade financeira para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 24,6 milhões a título de disponibilidade financeira bruta, enquanto os restos a pagar processados, não processados e demais obrigações financeiras, perfazem R$ 11,8 milhões.
“Além disso, ambos as gestões observaram os percentuais mínimos constitucionais nas áreas de educação, Fundeb e saúde, cumpriram os limites de gastos com pessoal e repasses ao Poder Legislativo, não registrando dívida consolidada líquida ao final de 2023. Feitas essas ponderações e considerando o conjunto dos elementos analisados emito parecer prévio favorável à aprovação das contas de Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, com ressalvas”, sustentou.
Diante do exposto, os conselheiros-relatores votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos balanços, sendo seguidos por unanimidade do Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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