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TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de governo de três municípios

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Relator das contas de Barão de Melgaço, conselheiro Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Com superávit de execução orçamentária e equilíbrio financeiro, as contas anuais de governo de Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, referentes ao exercício de 2023, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria dos conselheiros Campos Neto e José Carlos Novelli, os balanços foram apresentados na sessão ordinária desta terça-feira (10).

Sobre Barão de Melgaço, o conselheiro-relator, Campos Neto, frisou que a gestora foi diligente na aplicação dos recursos, com destaque para remuneração do magistério da Educação Básica, cujo investimento correspondeu a 103,09% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), índice superior aos 70% estabelecido pela legislação. “Houve responsabilidade nas ações e serviços públicos de saúde, sendo aplicado 22% do produto da arrecadação dos impostos, percentual acima do mínimo de 15% previsto na Constituição Federal. No que se refere ao repasse ao Poder Legislativo, a gestora também cumpriu o limite estabelecido em lei.”

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Relator das contas de Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, conselheiro José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar.

Responsável pelas análise das contas anuais de governo de Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, o conselheiro José Carlos Novelli salientou que ambas as gestões evidenciaram a existência de superávits de execução orçamentária e financeira. “Em se tratando de Chapada, ao comparar as receitas correntes líquidas arrecadadas nos exercícios de 2022 e 2023, constatou-se crescimento significativo de 16,21%. De igual forma, a arrecadação da receita tributária própria no ano de 2023 foi 37,71% superior à de 2022, elevando o grau de independência financeira do município.”

Já no que tange às contas de Santo Antônio de Leverger, Novelli apontou que o município demonstrou capacidade financeira para saldar os compromissos de curto prazo, visto que possui R$ 24,6 milhões a título de disponibilidade financeira bruta, enquanto os restos a pagar processados, não processados e demais obrigações financeiras, perfazem R$ 11,8 milhões.

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“Além disso, ambos as gestões observaram os percentuais mínimos constitucionais nas áreas de educação, Fundeb e saúde, cumpriram os limites de gastos com pessoal e repasses ao Poder Legislativo, não registrando dívida consolidada líquida ao final de 2023. Feitas essas ponderações e considerando o conjunto dos elementos analisados emito parecer prévio favorável à aprovação das contas de Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger, com ressalvas”, sustentou. 

Diante do exposto, os conselheiros-relatores votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos balanços, sendo seguidos por unanimidade do Plenário. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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