MATO GROSSO
TCE-MT e Seplag buscam solução técnica para viabilizar a utilização do credenciamento na execução de obras de reforma
MATO GROSSO
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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A Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) se reuniram, na manhã desta sexta-feira (5), para dar início aos estudos da terceira Mesa Técnica aprovada pelo órgão de Controle Externo.
Solicitada pela Seplag, a Mesa Técnica aprecia proposta inovadora para ampliação da Resolução Normativa n° 6/2021 – TP, que aprovou estudo técnico sobre a utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia, com o objetivo de viabilizar a adoção do credenciamento para a execução de projetos de reforma, com base no parecer do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Alisson Alencar.
De acordo com a secretária da SNJur, Lisandra Ishizuka Hardy Barros, o TCE-MT está na fase dos estudos técnicos, que também vão envolver representantes da Seplag, da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Juntos, vamos construir uma solução técnico-jurídica, fundamentada e de acordo com a legislação vigente, que será submetida a deliberação de uma Mesa, composta por membros da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência, presidida pelo conselheiro Valter Albano, que também é o Conselheiro Relator da Seplag, e depois segue à apreciação Plenária”, explicou.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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A secretária-adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag, Katiene Pinheiro, destacou a segurança jurídica trazida pelo Tribunal de Contas à elaboração dos processos licitatórios.
“Estamos vindo com uma inovação, tentando criar um modelo de contratação, pois hoje licitamos os processos de reformas um a um. A ideia é que, com esse credenciamento, a gente consiga expandir e aconteçam várias reformas ao mesmo tempo, bem como que consigamos trazer todas as empresas interessadas nos processos licitatórios, otimizando a melhoria da estrutura dos prédios públicos”, declarou.
Vale destacar que a aprovação da Resolução Normativa n° 6/2021 – TP já havia sido inspirada na metodologia da Mesa Técnica, implementada oficialmente no Tribunal de Contas em fevereiro deste ano, sob a gestão do presidente José Carlos Novelli. A aprovação da terceira Mesa Técnica foi publicada no Diário Oficial de Contas de 20 de julho.
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Fonte: TCE MT
MATO GROSSO
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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