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TCE-MT e MPE-MT iniciam tratativas para implantação de gabinete para efetivação de políticas de educação

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu o primeiro passo para a criação do Gabinete de Articulação para Efetivação das Políticas de Educação no Estado (Gaepe). Na tarde desta quinta-feira (18), o conselheiro Antonio Joaquim recebeu representantes do Ministério Público Estadual (MPE-MT) para debater um plano de ações que resultará no monitoramento e avaliação das ações voltadas ao setor. 

Com o objetivo principal de fomentar o diálogo e articulação entre as instituições públicas e a sociedade civil por meio da colaboração, os GAEPEs formam consensos mínimos para que a tomada de decisão seja eficaz, célere e com segurança jurídica. Mato Grosso é o sétimo estado do Brasil a iniciar a implantação da proposta. 

De acordo com o conselheiro, isso vai colaborar com os gestores públicos. “O foco é dar efetividade às políticas de educação por meio do trabalho de um grupo especializado.  Não cabe ao controle externo escolher políticas públicas, mas, uma vez escolhidas, esse grupo vai acompanhar sua execução, a sua executoriedade, para garantir a sua efetividade”. 

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Deste modo, para Antonio Joaquim, que também é coordenador da área de Educação no TCE-MT, a atuação dos órgãos de controle se mostra fundamental. “É claro que, se estas políticas forem efetuadas da forma como foram escolhidas, haverá resultados. A escola certamente vai melhorar de qualidade, os índices de educação do estado vão subir”, pontuou. 

Na ocasião, o procurador-geral do MPE, José Antônio Borges destacou os danos á educação causados pela pandemia de Covid-19. “Além da evasão escolar temos um déficit na qualidade do ensino. Então a ideia é fortalecer esse monitoramento então no sistema educacional do estado. Este é um objetivo comum entre o MPE e o TCE, de sermos propulsores para que as políticas públicas sejam efetivadas”, disse. 

Lembrou ainda que estas metas estão previstas na Legislação Federal e que a parceria busca, portanto, que elas sejam cumpridas e tenham resultados práticos. “Nossas crianças e adolescentes não são apenas o futuro, elas são o presente. O que a gente investe hoje com qualidade, vai dar o resultado de cidadania e de qualificação profissional lá na frente.” 

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No mesmo sentido se pronunciou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar. “A ideia é subsidiar os gestores com boas informações técnicas para que tenham um sistema de continuidade no aprimoramento da educação. Nós estamos preocupados com o futuro da nossa população, dos pequenos mato-grossenses, que precisam de educação de qualidade.”

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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