TCE-MT e Gaepe-MT solicitam dados sobre educação inclusiva às prefeituras de Mato Grosso

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30 de abril de 2025

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MATO GROSSO

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

Para promover uma oferta educacional adequada e de qualidade às pessoas com deficiência, o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, e demais parceiros do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT) oficiaram as prefeituras municipais de Mato Grosso para que respondam um questionário sobre educação inclusiva.

A ação faz alusão ao Dia Nacional da Luta pela Educação Inclusiva, celebrado em 14 de abril, e tem por objetivo realizar um diagnóstico detalhado sobre a oferta da educação especial na perspectiva da educação inclusiva nas redes municipais de ensino de Mato Grosso, de modo a subsidiar o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a atuação das gestões locais e contribuir para a garantia e para o fortalecimento de uma educação inclusiva e de qualidade no estado.

Os secretários municipais de Educação devem preencher o questionário até o dia 31 de maio, com base em dados atualizados e de forma precisa. As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para fins de planejamento, monitoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais.

“A educação inclusiva ainda é uma caixa preta em Mato Grosso, por isso queremos esse diagnóstico. Esse questionário foi elaborado e encaminhado para que nos respondam qual é a situação de cada município. Isso propicia a possibilidade de concretamente termos um estudo para identificar onde há problemas e propor soluções para melhorar a educação inclusiva”, ressalta o conselheiro.

A notificação a respeito da importância de responder o questionário “Diagnóstico sobre Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” foi enviada por meio de Ofício Circular no dia 10 de abril, destacando os direitos das crianças e adolescentes com deficiência com base no arcabouço jurídico a respeito do assunto e a importância de realizar um diagnóstico preciso sobre a realidade da educação especial nas redes municipais de Educação.

Questionário

Dentre os pontos observados no documento, estão informações sobre alunos com deficiência, profissionais de apoio, Atendimento Educacional Especializado (AEE), recursos de acessibilidade, busca ativa, diálogo com as famílias, formação dos profissionais da rede de ensino e desafios e especificidades locais. São 36 perguntas detalhadas que buscam levantar todo o contexto da educação inclusiva em cada município mato-grossense.

Esta iniciativa, construída pelo Gaepe-MT, conta com a parceria do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT), da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) na mobilização para o recebimento das informações.

O Gaepe-MT é idealizado pelo Instituto Articule e conta com 18 instituições: Assembleia Legislativa (ALMT), o Ministério Público de Contas (MPC), o Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

2 semanas atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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