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Gestores do Estado de MT aderem à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

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Gestores governamentais das secretarias e órgãos públicos do Estado de Mato Grosso assinaram um documento se comprometendo a cumprir o Termo de Adesão para implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Governo Federal. Com o Termo, os gestores se comprometem a planejar, executar e monitorar as ações dos programas A3P e apoiar práticas de sustentabilidade adotando ações socioambientais nas atividades internas e externas, promovendo a economia dos recursos naturais e eficiência de gastos institucionais.

O documento foi assinado nesta terça-feira (18) no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com a presença de representantes do Executivo Estadual e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A base do programa A3P são os 5R’s: reutilizar, reciclar, reaproveitar, repensar (sobre as práticas e uso consciente) e rejeitar (não fazer uso de material que causa dano ambiental).
A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, exalta o compromisso do serviço público com consumo consciente e sustentável, economia e preservação de recursos naturais. “O Governo do Estado está dando um exemplo ao assinar este termo de responsabilidade. Mostra para o mundo que Mato Grosso produz, preserva e utiliza os recursos naturais de forma responsável e consciente”.
A integração entre o Governo Federal e Estadual é de fundamental importância para a retomada da agenda ambiental, afirma o representante do MMA, Pablo Saldo, coordenador Nacional do Programa A3P. “Estamos confiante que reforçaremos ainda mais esta agenda de responsabilidade socioambiental e que, a partir do Governo do Estado, ela irá irradiar para outras instituições públicas aqui em Mato Grosso”.
A representante da Casa Civil, Cláudia Cristina de Sousa, secretária adjunta de Ação Governamental, destaca que a oficina da A3P é um evento de extrema importância para preservar o meio ambiente. “Que possamos colocar em pratica ações simples que irão trazer resultado no decorrer dos anos. O mundo está indo em direção à sustentabilidade eficiente com metas transformadoras e ousadas e esse é nosso objetivo de hoje”.
A implementação das boas práticas no dia a dia foi ressaltada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Miranda. “A prática de preservar o meio ambiente começa no nosso local de trabalho, só assim que vamos conseguir buscar uma consciência ambiental maior. Secretários e servidores presentes estarão incumbidos de implantar o que for discutido nestes dias aqui”.
Programação
A Oficina Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que teve a assinatura do Termo de Compromisso na abertura oficial, acontece até o 20 de julho no auditório da AMM. Uma parte importante na oficina é a elaboração do Plano de Trabalho para implementação de ações da A3P por parte das instituições públicas. Será elaborado também um Plano de Gestão Sócio Ambiental de instituição pública, com estudos de caso.
A programação traz uma apresentação sobre os 6 eixos da A3P: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos colaboradores, compras públicas sustentáveis e construções sustentáveis.
A Presidente da Comissão Gestora da A3P no governo de Mato Grosso e superintendente de Educação Ambiental da Sema, Vania Montalvão, destaca a importância da oficina e o comprometimento do servidor para implementação do programa. “Mato Grosso é protagonista por ser o único estado que tem adesão do Governo Estadual a este programa do Ministério do Meio Ambiente e demonstra este compromisso responsável e social com o uso adequado dos recursos naturais, com as contas públicas e construções sustentáveis e com a qualidade de vida do servidor”.

Fonte: Governo MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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