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TCE-MT e ALMT trocam experiências para implementação da Nova Lei de Licitações

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Avançando nos trabalhos de implementação da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133), cujo prazo se encerra em abril, e seguindo diretriz do conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início agora a troca de experiências com os demais órgãos, a fim de estabelecer parâmetros para regulamentação da norma. 

Sendo assim, nesta quinta-feira (26), o secretário executivo de Administração, Vitor Turri Romano, recebeu o superintendente de Licitação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (TCE-MT), Fabrício Domingos, a fim de debater a melhor forma de aplicar a nova lei. 

“Todos os órgãos do Brasil estão numa corrida contra o tempo, pois o prazo final para migração para nova lei é abril. É um processo novo, uma regulamentação nova, existem muitos ajustes a serem feitos internamente, institucionalmente, e que impactam de maneira direta e efetiva, inclusive, na cultura organizacional. Estamos em busca de troca de conhecimento”, explicou o secretário. 

Para o superintendente da Assembleia Legislativa, a nova Lei de Licitações é um marco disruptivo. “Ela muda a maneira de o órgão se organizar, de o órgão olhar para o setor de aquisições. A figura do planejamento passa a ser um dos pilares principais da nova lei e essa troca enriquece os trabalhos. É importante esse compartilhamento de informações para o avanço institucional, para entregar um serviço de qualidade para o cidadão, que é o foco de qualquer órgão”. 

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Desde o advento da nova lei, o TCE-MT tem realizado uma série de ações para adequação dos trâmites internos. Por orientação do presidente José Carlos Novelli, no ano passado, servidores da Secretaria Executiva de Administração receberam consultoria do Instituto Protege, especializado no assunto. Também foi realizada a capacitação A Nova Lei de Licitações: Aplicações aos Órgãos de Controle. 

“O Tribunal de Contas, na condição de órgão de controle, não tem margem para erro na aplicabilidade da legislação. Isso exige que nós façamos esse trabalho da maneira mais sólida e eficiente possível”, finalizou o secretário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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