MATO GROSSO
TCE-MT dá início ao curso sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos na próxima segunda-feira
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, na próxima segunda-feira (10), ao curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, que será realizado no formato Ensino a Distância (EaD), com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do órgão no YouTube. As aulas se estendem até o dia 14, sempre das 13h às 16h20. Clique aqui para se inscrever.
Tendo como público-alvo servidores de prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos da administração direta e indireta dos 142 municípios de Mato Grosso, além de profissionais da área de gestão do próprio TCE-MT e dos Poderes estaduais e órgãos autônomos, a qualificação busca aprimorar o acompanhamento e a fiscalização dos contratos administrativos, a fim de prevenir irregularidades e garantir uma execução eficiente das obras, aquisições e serviços contratados.
A capacitação foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, em reunião com prefeitos de diversas regiões do estado. “Nossa missão não é apenas fiscalizar, mas também construir soluções conjuntas para que a administração pública possa de fato entregar serviços de qualidade à população”, destacou.
Serviço:
Período: 10 a 14 de março de 2025
Horário: 13h às 16h20
Modalidade: Ensino a Distância (transmissão ao vivo)
Carga-horária: 20 horas-aula
Inscrições: Clique aqui
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.
O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.
O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.
O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.
Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.
Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.
Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.
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