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Solo Seguro Amazônia: primeiras entregas de títulos são realizadas em Aripuanã

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A solenidade de entrega de títulos definitivos de propriedade a 295 famílias de Aripuanã (935 km de Cuiabá), nesta sexta-feira (08/11), deu início oficialmente 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal, em Mato Grosso.
 
A iniciativa, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá de 25 a 29 de novembro em todo o país. Em Mato Grosso, a Semana é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e, em Aripuanã, foi promovida por parceiros locais (Judiciário, prefeitura municipal e cartório), no Centro de Apoio Continuado Dardanelos, beneficiando moradores dos bairros Jardim Planalto 1 e 2.
 
Segundo a juíza da Vara Única de Aripuanã, Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa, os títulos entregues resultam do intenso trabalho da Comissão de Assuntos Fundiários Municipal da Comarca de Aripuanã. “Nos empenhamos muito para garantir esses títulos à população. O direito de propriedade é fundamental e previsto na Constituição Federal. A partir de agora, essas famílias passam de possuidores a proprietários, conquistando segurança jurídica e dignidade, com a possibilidade de transferir esse bem para filhos e netos”, destacou a magistrada, acrescentando que a meta é entregar mais 600 títulos até janeiro de 2025.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou o valor simbólico dos títulos como uma expressão do poder transformador da Justiça na vida das pessoas. “Nossa expectativa é entregar 8.400 títulos de propriedade nesta 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia. A iniciativa reafirma seu compromisso com a justiça social e a garantia dos direitos dos cidadãos mato-grossenses. A CGJ-TJMT, em colaboração com parceiros, mantém o compromisso de proporcionar segurança jurídica e dignidade por meio da regularização fundiária”, afirmou.
 
Solo Seguro Amazônia – Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e envolvendo as corregedorias-gerais dos tribunais de justiça, cartórios e órgãos públicos dos estados Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, a iniciativa visa incentivar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária urbana e rural.
 
Além das entregas de títulos, a Corregedoria mato-grossense realiza o Seminário Solo Seguro – Amazônia Legal, no dia 28 de novembro, a partir das 8h30, no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, localizado na sede do Tribunal de Justiça de MT, em Cuiabá. O evento é presencial e também será transmitido pelo canal do TJMT no YouTube.
 
Durante o seminário, seis painéis serão apresentados. O tema central será “O macrossistema do Poder Judiciário como impulsionador da regularização fundiária: mecanismos para soluções humanizadas e sustentáveis”, com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Carolina Ranzolin. Outro destaque será o painel “Governança de Terras e Regularização Fundiária: coordenação e supervisão no sistema de regularização fundiária de São Paulo”, apresentado pelo corregedor-geral da justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem : a juíza Rafaella Karlla, a direita e a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixe Reghin, a esquerda, fazem a entrega do título a um cidadão. Descrição da imagem 2: autoridades e a população estão todos perfilados em pé para a foto, alguns levantam a mão em celebração e os moradores levantam o título.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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