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TCE-MT capacita 4 mil servidores sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, durante abertura da capacitação. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta segunda-feira (10), o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”. Realizado em formato híbrido, o encontro alcançou mais de 4 mil servidores de todo o estado, que participaram da primeira aula presencialmente ou pelo canal do órgão no YouTube. 

A capacitação atende a uma demanda apresentada por prefeitos de diversas regiões do estado ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que destacou que a transparência e a legalidade na execução dos contratos administrativos são pilares essenciais para a boa governança e para o atendimento das necessidades da população. 

Crédito: Tony Ribeiro
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O presidente Sérgio Ricardo anunciou a capacitação para fiscalização de contratos em reunião ampliada com prefeitos, em 20 de fevereiro. Clique aqui para ampliar.

“Esses erros podem resultar em desperdício de recursos, paralisação de obras e serviços e, em casos mais graves, comprometer a credibilidade da administração e podem gerar prejuízos ao erário. É justamente para evitar essas situações que estamos investindo continuamente na capacitação dos agentes públicos”, pontuou o presidente. 

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Para o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, o conteúdo é fundamental especialmente porque abrange as novidades trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133). A norma entrou em vigor em 2021 e passou por um período de transição que se encerrou em dezembro de 2023. 

“Na análise de contas vemos muitas falhas na fiscalização. As pessoas às vezes confundem o fiscal de contrato, com quem liquida a despesa, por exemplo. Outro ponto importante que precisa ser considerado é a capacidade de quem vai fiscalizar o contrato, então, sem dúvida, essa orientação vai tirar muitas dúvidas dos gestores”, afirmou. 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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A capacitação é ministrada pelo secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Bezerra. Clique aqui para ampliar.

Em cinco aulas, o secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Bezerra, tratará sobre temas como planejamento da contratação, conceito e tipos de contrato, e limites da designação de fiscais de contrato. Na ocasião, ele ressaltou a relevância do conteúdo no contexto das trocas que ocorreram nas prefeituras este ano, devido às eleições. 

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“Temos muitos novos prefeitos e mesmo entre os que foram reeleitos, também trocaram suas equipes de licitação e contratos. Esse curso é para todos os servidores que, de alguma forma, direta ou indiretamente, desempenham essa função em qualquer uma das áreas, seja de obras, serviços, compras etc.”, explicou Nilson. 

Desta forma, a grade curricular abrangerá servidores de prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos da administração direta e indireta dos 142 municípios de Mato Grosso, além de profissionais da área de gestão do próprio TCE-MT e dos Poderes estaduais e órgãos autônomos.

As aulas se estendem até o dia 14, sempre das 13h às 16h20, e são transmitidas ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do órgão no YouTube.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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