TCE-MT aponta regularidade em termo firmado entre Sinfra e a Prefeitura de Nortelândia

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30 de março de 2023

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infocoweb

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a regularidade de termo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Prefeitura de Nortelândia, referente ao fornecimento de 20 mil litros de óleo diesel para manutenção e conservação da malha viária não pavimentada do município.

Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, a tomada de contas especial apurou supostas irregularidades relacionadas à prestação de contas e a inexecução parcial do acordo. O processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (27).

De acordo com o relator, a prestação de contas enviada pela Prefeitura de Nortelândia apresentou documentos suficientes para comprovar a execução do objeto do termo de cooperação técnica.

“Neste sentido, o fato de existirem falhas formais nos documentos, como a ausência de assinatura do prefeito e do engenheiro no relatório fotográfico e na planilha de consumo e produção não autoriza a presunção de existência de danos ao erário e de inexecução do serviço”, explicou.

Frente ao exposto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e emitiu recomendações à gestão municipal. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Deputados aprovam por unanimidade projeto que homenageia pioneiro de Comodoro

Publicados

10 minutos atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei nº 1295/2025 , de autoria do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), que denomina ponte Gercino Rodrigues de Souza a estrutura sobre o Rio Margarida, localizada na rodovia estadual MT-440, em Comodoro.

A proposta apresentada por Moretto tem como objetivo homenagear Gercino Rodrigues de Souza, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento do município e da região Oeste de Mato Grosso.

A iniciativa de Valmir Moretto busca preservar a memória de Gercino e reconhecer a contribuição de cidadãos para a formação e o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.

História– Nascido em 2 de junho de 1942, em Correntina (BA), Gercino dedicou-se à pecuária e estabeleceu-se em Comodoro na década de 1990, na Gleba Macuco. Durante sua trajetória, colaborou com iniciativas comunitárias, cedeu parte de suas terras para facilitar o acesso ao lugarejo de Alvorada e apoiou ações de capacitação profissional em sua propriedade, em parceria com o Sebrae.

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