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TCE-MT aponta regularidade em termo firmado entre Sinfra e a Prefeitura de Nortelândia

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a regularidade de termo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Prefeitura de Nortelândia, referente ao fornecimento de 20 mil litros de óleo diesel para manutenção e conservação da malha viária não pavimentada do município.

Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, a tomada de contas especial apurou supostas irregularidades relacionadas à prestação de contas e a inexecução parcial do acordo. O processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (27).

De acordo com o relator, a prestação de contas enviada pela Prefeitura de Nortelândia apresentou documentos suficientes para comprovar a execução do objeto do termo de cooperação técnica.

“Neste sentido, o fato de existirem falhas formais nos documentos, como a ausência de assinatura do prefeito e do engenheiro no relatório fotográfico e na planilha de consumo e produção não autoriza a presunção de existência de danos ao erário e de inexecução do serviço”, explicou.

Frente ao exposto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e emitiu recomendações à gestão municipal. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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Wilson Santos propõe túnel para travessia segura de capivaras entre Parque das Águas e ALMT

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Já se tornou comum deparar com grupos de capivaras nos gramados e chafariz da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os registros frequentemente chamam a atenção de servidores, visitantes e parlamentares, além de renderem imagens curiosas compartilhadas nas redes sociais. Essa presença inspirou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a propor o Projeto de Resolução nº 428/2024 que prevê a criação de passagens subterrâneas (ecodutos) destinadas à travessia segura de pequenos animais entre o Parque das Águas e a Casa de Leis.

O projeto foi apresentado em 2024 e aprovado em primeira votação no último dia 19 de maio. Ele agora cumpre pauta de cinco sessões para voltar à apreciação do plenário. 

Conforme o parlamentar, a medida vai além da proteção animal e, também, representa um investimento em segurança viária. “Com a aplicação da passagem subterrânea, além da proteção dos animais, especialmente das capivaras, serão evitados diversos acidentes provocados quando motoristas precisam desviar dos animais durante a travessia. Precisamos adotar medidas concretas para preservar a vida animal e oferecer mais segurança à população”, destacou.

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Um dos momentos que mais despertou atenção da população foi quando um grupo de capivaras foi flagrado no chafariz da ALMT como uma verdadeira “piscina”. Enquanto algumas se refrescavam na água, outras aproveitavam a grama do local para se alimentar. A cena reforçou a necessidade de medidas que garantam a convivência harmoniosa entre o ambiente urbano e a fauna silvestre.

Projeto –A passagem subterrânea deverá ser construída sob a camada asfáltica que separa o Parque das Águas da Assembleia Legislativa, permitindo que os animais realizem a travessia sem precisar cruzar a pista de veículos. A estrutura poderá ser executada em concreto armado, material cerâmico ou outro elemento que apresente resistência e segurança adequadas.

Wilson ressalta ainda que a iniciativa atende a uma preocupação crescente com a preservação ambiental em áreas urbanizadas. Para ele, a instalação das passagens subterrâneas representa uma solução prática e sustentável para reduzir a mortalidade da fauna local e fortalecer a consciência de proteção ao meio ambiente.

Caso aprovada, a proposta poderá transformar a região em uma referência de convivência entre desenvolvimento urbano, mobilidade e preservação da biodiversidade, garantindo que as capivaras tenham uma rota segura para circular entre os dois espaços.

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