MATO GROSSO
TCE-MT aponta que intervenção melhorou saúde de Cuiabá
MATO GROSSO
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que a intervenção estadual na saúde de Cuiabá melhorou o atendimento prestado na rede secundária. Ações como remanejamento de profissionais, pagamento de débitos e a consequente reativação de serviços estão descritas em relatório de inspeção apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (9).
Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o processo foi aprovado por unanimidade e resultou ainda na emissão de 14 recomendações à Secretaria Municipal de Saúde.
Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do TCE-MT, o conselheiro destacou que as inspeções tiveram por objetivo avaliar os resultados da intervenção para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que as atividades desempenhadas pela interventora resultaram em uma série de alterações estruturais de funcionamento do sistema como um todo.
“Conforme bem pontuado pela equipe técnica, é perceptível a melhoria na entrega dos serviços aos usuários, bem como da satisfação de parte dos funcionários, vez que houve aumento de profissionais na área da saúde, em razão do remanejamento realizado das unidades básicas às secundárias”, destacou o relator.
O trabalho, realizado em abril, teve foco na rede secundária, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Verdão, Morada do Ouro, Pascoal Ramos e Pedra 90, além das Policlínicas do Coxipó e do Planalto. “Houve avanço significativo na regulação dos pacientes internados para outras unidades, em razão da diminuição no tempo de espera. A exceção diz respeito apenas aos pacientes cardiovasculares e com problemas na vesícula”, avaliou.
De acordo com o Guilherme Antonio Maluf, verificou-se ainda o recebimento de insumos para atendimento de urgência e emergência. “De um modo geral todas as unidades visitadas se encontram com as farmácias abastecidas, com exceção dos medicamentos que estão em escassez em virtude da desestruturação das cadeias globais de produção com a situação pandêmica vivenciada mundialmente.”
Em seu voto, explicou que, com a regularização de pagamentos às empresas, houve a retomada de serviços referentes à manutenção de equipamentos médicos hospitalares e a reativação de Raio-x. Ponderou, contudo, que algumas unidades se encontram com a parte físico-estrutural comprometida e parte dos materiais e equipamentos de trabalho estão sem assistência, o que compromete a prestação de serviços.
Assim, ao avaliar que o problema ainda não foi completamente resolvido, com a finalidade de auxiliar os trabalhos da intervenção, expediu recomendações à Secretaria Municipal de Cuiabá.
Por fim, chamou a atenção para a importância da atuação da Comissão Especial do TCE-MT, criada para acompanhar a intervenção. O grupo, do qual faz parte, é coordenado pelo conselheiro Sérgio Ricardo e integrado também pelo procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson de Alencar.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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