MATO GROSSO
TCE-MT aponta legalidade em resgate de aplicações por fundos previdenciários
MATO GROSSO
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
![]() |
| Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a legalidade do resgate de aplicações feitas por Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em fundos de investimento com variação negativa das cotas. O posicionamento responde à consulta do Instituto de Previdência dos Servidores de Lucas do Rio Verde (PreviLucas), apreciada na sessão ordinária de terça-feira (1°).
De acordo com o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, o resgate não só é permitido, como, acima de tudo, necessário, a fim de evitar prejuízos ainda maiores ao fundo previdenciário. “A operação do resgate, por si só, não implica responsabilização de quem a efetuou, sendo necessária a avaliação das circunstâncias que envolveram, tanto o processo de aplicação quanto o do resgate”, argumentou.
O conselheiro ressaltou que o resgate deve estar amparado por critérios técnicos, baseados nas diretrizes da Política de Investimentos e nas normas federais que regem os fundos previdenciários. Além disso, precisa ser registrado em ata. “O processo decisório deve ser fundamentado e acompanhado de documentos que comprovem a análise, motivos e embasamentos técnicos que justificaram a decisão do resgate.”
Durante a sessão, os conselheiros Waldir Teis, Valter Albano e Guilherme Maluf reforçaram a relevância do tema, lembrando que situações semelhantes no passado causaram prejuízos a fundos municipais. Já o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou à Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) a realização de auditoria para mapear a situação atual dos fundos previdenciários em Mato Grosso.
“Nós já estamos tratando desse assunto há bastante tempo. É grave porque as informações que temos é que são entre R$ 4 a R$ 5 bilhões movimentados nesses fundos. Diante disso, determino à nossa Segecex, que prepare uma auditoria sobre os fundos previdenciários dos municípios de Mato Grosso para investigarmos e sabermos como é que isso está”, afirmou o presidente.
Diante do exposto, seguindo integralmente o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC), o reltor votou pelo conhecimento da consulta. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas no jogo do Cuiabá contra o Avaí
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas, na Arena Pantanal, em Cuiabá.
O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Avaí, que ocorre no domingo (11.10), às 17h30, na Arena Pantanal.
Os interessados podem participar do sorteio, após preencher um formulário disponibilizado pela Setasc – clique aqui para acessá-lo e se inscrever. Entre as informações solicitadas está o número da Carteira de Identificação do Autista. As inscrições se encerram na sexta-feira, às 9h.
O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições, garantindo tempo hábil para que a equipe entre em contato com os contemplados, confirme a participação, repasse as orientações necessárias às famílias e conclua os procedimentos de cadastro e emissão dos ingressos.
O sorteio será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.
Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.
Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.
Carteira de Identificação do Autista
O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.
O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.
FacePass
O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.
-
Diamantino19 horas atrásNOTA OFICIAL- 05/10/2026
-
Rondonópolis18 horas atrásSecretaria de Saúde amplia comunicação com a população pelo Instagram
-
Rondonópolis18 horas atrásPeças teatrais e musicais marcam encerramento de projeto de leitura na EMEF Alfredo de Castro
-
Rondonópolis18 horas atrásSanear corrige trecho de obra no acesso ao Melchiades Figueiredo após chuva intensa
-
Rondonópolis18 horas atrásPrefeitura manifesta pesar pelo falecimento da professora Estefânia da Costa
-
Rondonópolis19 horas atrásProjeto do Procon ensina alunos da rede pública sobre direitos do consumidor
-
Primavera do Leste18 horas atrásPrefeitura de Primavera do Leste realiza audiência pública para discutir alterações no zoneamento urbano
-
Primavera do Leste19 horas atrásTem dívida com a Prefeitura? Regulariza PVA oferece descontos de até 100% em juros e multas



