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Secretária de Comunicação de MT faz parte do grupo de trabalho que vai revisar a Lei de Publicidade no país

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Mato Grosso está entre os seis Estados que integram o Grupo de Trabalho que revisará a Lei de Publicidade no Brasil. A secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, participa do grupo, que foi instituído durante o 7º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, no Ceará.

Também fazem parte do Grupo de Trabalho que irá propor pontos de revisão da Lei da Publicidade (12.323) representantes das Secretarias de Comunicação de Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Roraima e Sergipe.

“Em 2025, a lei completa 15 anos e com as novas tecnologias de comunicação e meios de divulgação é necessária sua atualização para atender a realidade que estamos vivenciando”, afirmou Laice.

O 7º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (FNSecom) foi realizado em Fortaleza, na quinta e sexta-feira (3 e 4.4). Com poderes deliberativos e normativos, o Fórum é o órgão máximo do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSecom), do qual participam representantes de todas as unidades da federação.

Nesta edição, o Fórum debateu gestão de crise, publicidade governamental, credibilidade e novas plataformas digitais. A equipe de Comunicação do Governo de Mato Grosso participou do evento e no período da tarde desta quinta-feira apresentou um case de sucesso da Secretaria de Comunicação de Mato Grosso (Secom-MT).

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Como em outras edições, o Fórum resultou na elaboração da Carta de Compromisso de Fortaleza, com as principais deliberações do encontro, que foi assinada nesta sexta-feira (4), no encerramento do encontro.

“Em pleno compromisso com os valores da transparência e da democracia para uma efetiva comunicação governamental e pública, nós, secretários, dirigentes de órgãos correlatos e representantes, continuamos discutindo as necessidades de atualização de parâmetros dos investimentos em comunicação, especialmente nos meios digitais. Esta questão é de absoluta relevância, a fim de minimizar entraves decorrentes de interpretações diversas dos tribunais de contas”, aponta o documento assinado por todos os secretários e secretárias.

Também no encerramento do evento, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, palestrou Sobre o tema “O Brasil dando a volta por cima: os desafios de uma comunicação pública que chegue a cada cidadão”.

“A grande tarefa nossa é fazer com que a comunicação chegue na ponta, que o cidadão seja bem informado”, disse Sidônio.

Case de sucesso

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Durante o fórum, a Secom-MT apresentou o método desenvolvido pela Pasta para otimizar o processo de contratação de mídia no Estado.

O Data Mídia Secom-MT foi implantado em 2023 com o objetivo de aprimorar a aplicação dos recursos públicos de comunicação e atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.

Fonte: Governo MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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