MATO GROSSO
TCE-MT aponta fraude e determina que empresa devolva R$ 4,1 mi à Prefeitura de Rondonópolis
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| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, o processo de tomada de contas foi apreciado na sessão ordinária da última terça-feira (5). |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a empresa Lifemed Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos restitua R$ 4,1 milhões aos cofres da Prefeitura de Rondonópolis, em razão de fraude na entrega de 22 ventiladores pulmonares adquiridos em 2020, durante a pandemia de Covid 19.
Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, o processo de tomada de contas foi apreciado na sessão ordinária da última terça-feira (5) e contou com voto-vista do conselheiro Valter Albano, que eximiu de responsabilidade os agentes públicos envolvidos na contratação, considerando a oscilação de preços dos produtos no período.
“Presenciamos, à época, a absurda variação e elevação de preços de tudo, inclusive e principalmente, de produtos e insumos hospitalares, ambulatoriais e de higiene. Em questão de dias ou até de horas os preços eram superestimados sem critérios e os bens desapareciam do mercado”, analisou Albano.
Em observação às leis cabíveis ao contexto pandêmico, como a n° 13.979/2020, que possibilitou a contratação por preço superior ao de referência, e a n° 14.065/2020, que autorizou pagamentos antecipados, o conselheiro votou pela regularidade da tomada de contas, isentando os agentes e servidores públicos de sansão.
“Além de não ter a concorrência dos agentes e servidores públicos na fraude constatada, também não há qualquer prova de dolo ou de erro grosseiro de quaisquer dos agentes públicos envolvidos. Pelo contrário, a atuação de todos foi no sentido de adquirir o necessário e o mais rápido possível, para salvar vidas”, ressaltou em seu voto.
Valter Albano também votou pela declaração de inidoneidade da empresa por dois anos e envio de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual para que adote as medidas cabíveis nos processos judiciais em curso. Seu voto foi acolhido pelo relator do processo e acompanhado por maioria do Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
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Dia da Imprensa, a força da informação em tempos de transformação
Hoje, 1º de junho, o Brasil celebra o Dia da Imprensa. Para mim, essa é uma data que vai além da homenagem a profissionais e veículos de comunicação. É um momento de reafirmar valores fundamentais para a democracia: a liberdade de expressão, a independência editorial e o compromisso com a verdade.
Vivemos um tempo em que redes sociais, inteligência artificial e influenciadores digitais transformaram o modo como nos comunicamos. Muitos chegaram a prever o fim da imprensa tradicional. A realidade demonstra o contrário: nunca foi tão necessária uma imprensa profissional, independente e comprometida com os fatos.
Desde a invenção da prensa por Johannes Gutenberg, no século XV, a humanidade vivenciou uma revolução intelectual sem precedentes. O conhecimento deixou de ser privilégio de poucos e passou a alcançar milhões de pessoas. Jornais, revistas e livros transformaram sociedades, estimularam o pensamento crítico e contribuíram para derrubar barreiras impostas pela ignorância e pela manipulação.
Mais de cinco séculos depois, a essência dessa missão permanece inalterada. A imprensa fiscaliza o poder, revela injustiças, denuncia irregularidades, amplia o debate público e garante ao cidadão o direito de conhecer a realidade dos fatos.
Um dos maiores desafios do jornalismo contemporâneo é a banalização da informação. O problema surge quando opiniões passam a ser confundidas com notícias, quando narrativas substituem fatos e quando o compromisso com a audiência se sobrepõe ao compromisso com a verdade.
Diferentemente de um criador de conteúdo, o jornalista assume responsabilidades éticas específicas. Sua atividade exige apuração rigorosa, checagem de informações e responsabilidade pública. O jornalismo profissional não pode se orientar apenas por curtidas ou tendências momentâneas. Sua principal matéria-prima continua sendo a credibilidade.
É por isso que, apesar das dificuldades, o bom jornalismo resiste. Resiste nas redações que produzem informação de qualidade mesmo com equipes reduzidas. Resiste nos veículos locais que dão voz às comunidades frequentemente esquecidas. Resiste nos profissionais que enfrentam pressões para assegurar à sociedade o acesso à informação correta e confiável.
Em uma era marcada pelo excesso de informação, a missão da imprensa vai além de apenas informar. Hoje, ela também precisa auxiliar a sociedade a distinguir fatos de boatos, conhecimento de desinformação e realidade de propaganda. As sociedades mais livres são aquelas que valorizam o debate plural e o acesso ao conhecimento.
Por isso, neste Dia da Imprensa, reafirmo meu compromisso com a liberdade de expressão e com o direito de cada cidadão de saber, compreender, questionar e participar da construção de um futuro mais justo, transparente e esclarecido. Defender uma imprensa livre não significa defender empresas de comunicação; significa defender a democracia.
*Max Russi é deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
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