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TAC prevê disponibilização de espaço para acolhimento de crianças

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Um acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Município de Ipiranga do Norte, distante 466 Km de Cuiabá, estabelece o prazo de seis meses para implementação do serviço de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Além da locação de imóvel destinado a este fim, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê a contratação de funcionários e aquisição dos móveis necessários para utilização dos usuários e colaboradores.

Segundo a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, o município deverá ainda elaborar a normativa de funcionamento e regulamento da unidade, com regras de entrada e saída, horários de visitas e de trabalho pelos funcionários. Serão dois meses para a locação do imóvel, três meses para a contratação dos funcionários, sendo dois cuidadores e um guarda, e aquisição dos móveis, e mais um mês para elaboração das normativas e inauguração.

Conforme o TAC, o imóvel destinado ao acolhimento deverá conter, pelo menos, três quartos, dois banheiros, uma sala e um espaço para recreação. O local também deverá ser de fácil acesso. O descumprimento das obrigações assumidas pelo Município implicará na aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por mês de atraso.

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O município de Ipiranga do Norte, segundo a promotora de Justiça, conta atualmente com apenas uma família inscrita no programa “Família Acolhedora”, contemplando apenas duas crianças. O TAC foi assinado pelo prefeito de Ipiranga do Norte, Orlei José Grasseli, nesta quarta-feira (09).

Fonte: MP MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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