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Sistema rápido e sem burocracia da Jucemat para abrir novas empresas é destaque em evento

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O pioneirismo na celeridade e simplificação no serviço de abertura de empresas por meio digital em Mato Grosso foi destaque no 1º Congresso Estadual de Registro realizado pela Junta Comercial do Estado (Jucemat), na noite de quarta-feira, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

O sistema da Jucemat que permite ao empreendedor abrir uma empresa via online em cerca de cinco minutos foi apresentado aos presidentes de Juntas Comerciais de 19 estados, à Federação Nacional de Juntas Comerciais do Brasil (Fenaju), autoridades, especialistas, empresários, administradores e contadores presentes no encontro. ;

De acordo com a Jucemat, em 2022, o órgão abriu 51.113 novas empresas de serviços, 20.649 no setor de comércio e 6.053 indústrias. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), César Miranda, ressalta que o sistema “Jucemat- Empresa Instantânea”, foi criado para ; facilitar a vida de quem quer empreender e investir no Estado, pois a desburocratização é uma das prioridades do governador Mauro Mendes. ;

“Tudo o que foi feito pelo governo de Mato Grosso é simplificar a vida daquele que empreender, gerar emprego, crescer. Essa troca de experiência aqui é muito importante, porque o Estado já é uma potência agropecuária desde 2019, e com o trabalho da atual gestão, Mato Grosso está com um ambiente de negócio excelente e muito atrativo; Mato Grosso, hoje, têm nota A do Tesouro Nacional, com uma gestão fiscal que oferece segurança jurídica, implementou políticas públicas como os programas de incentivos fiscais, o sistema de abertura de empresas que motiva as pessoas a tirarem os sonhos do papel”, afirmou César. ;

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A presidente da Fenaju, Alzenir Porto, na ocasião, fez um reconhecimento público sobre o salto à frente dado por Mato Grosso em se tratando em abrir novas empresas e atendimento ao público. ;

“Nós temos a obrigação em oferecer um serviço melhor, e para isso estive em Mato Grosso em outras ocasiões a pedido do governador do Piauí para conhecer as melhorias tecnológicas de vocês. Queríamos saber o que havia de inovação aqui e vocês estão muito à frente. Vários secretários de outros estados estão vindo à Jucemat para conhecer essa tecnologia que tudo facilita a vida dos empresários. E esse congresso é muito enriquecedor para troca de experiência em prol do melhor atendimento a sociedade”, disse a presidente. ; ;

O processo de simplificação de registro e de abertura de empresas da Jucemat prioriza a desburocratização e a regularização de negócios no Estado, por meio da Rede Sim. Em 2022 foram credenciados 105 municípios que já aderiram ao sistema da Jucemat para atender empreendedores e empresários. ; ;

“A abertura da empresa é rápida, basta os empresários e empreendedores inserirem os dados e documentos online, sem a necessidade de percorrer diversos órgãos. Antes demorava até 15 dias: teria que ir ao cartório, Corpo de Bombeiros Militar verificar documentação, hoje, o Governo do Estado oferece a integração destas instituições parceiras por meio do sistema da Jucemat”, ressaltou Manoel Lourenço, presidente da Jucemat. ;

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Nesta quinta-feira (23), último dia de evento, as equipes técnicas da Sedec-MT e Jucemat apresentaram aos convidados do painel de palestras, detalhes sobre o programa de incentivos fiscais, linhas de crédito Agência Desenvolve -MT e como funciona o sistema Jucemat Empresa Instantânea.

O congresso encerra as apresentações à noite com a palestra do investidor e avaliador do programa televisivo do canal Sony ‘Shark Tank Brasil’, Fernando Seabra, que também é diretor de inovação da Associação Comercial de São Paulo, influenciador da SAP Brasil e professor na área MBAs voltada a inovação e empreendedorismo.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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