MATO GROSSO
Sistema rápido e sem burocracia da Jucemat para abrir novas empresas é destaque em evento
MATO GROSSO
O pioneirismo na celeridade e simplificação no serviço de abertura de empresas por meio digital em Mato Grosso foi destaque no 1º Congresso Estadual de Registro realizado pela Junta Comercial do Estado (Jucemat), na noite de quarta-feira, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
O sistema da Jucemat que permite ao empreendedor abrir uma empresa via online em cerca de cinco minutos foi apresentado aos presidentes de Juntas Comerciais de 19 estados, à Federação Nacional de Juntas Comerciais do Brasil (Fenaju), autoridades, especialistas, empresários, administradores e contadores presentes no encontro. ;
De acordo com a Jucemat, em 2022, o órgão abriu 51.113 novas empresas de serviços, 20.649 no setor de comércio e 6.053 indústrias. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), César Miranda, ressalta que o sistema “Jucemat- Empresa Instantânea”, foi criado para ; facilitar a vida de quem quer empreender e investir no Estado, pois a desburocratização é uma das prioridades do governador Mauro Mendes. ;
“Tudo o que foi feito pelo governo de Mato Grosso é simplificar a vida daquele que empreender, gerar emprego, crescer. Essa troca de experiência aqui é muito importante, porque o Estado já é uma potência agropecuária desde 2019, e com o trabalho da atual gestão, Mato Grosso está com um ambiente de negócio excelente e muito atrativo; Mato Grosso, hoje, têm nota A do Tesouro Nacional, com uma gestão fiscal que oferece segurança jurídica, implementou políticas públicas como os programas de incentivos fiscais, o sistema de abertura de empresas que motiva as pessoas a tirarem os sonhos do papel”, afirmou César. ;
A presidente da Fenaju, Alzenir Porto, na ocasião, fez um reconhecimento público sobre o salto à frente dado por Mato Grosso em se tratando em abrir novas empresas e atendimento ao público. ;
“Nós temos a obrigação em oferecer um serviço melhor, e para isso estive em Mato Grosso em outras ocasiões a pedido do governador do Piauí para conhecer as melhorias tecnológicas de vocês. Queríamos saber o que havia de inovação aqui e vocês estão muito à frente. Vários secretários de outros estados estão vindo à Jucemat para conhecer essa tecnologia que tudo facilita a vida dos empresários. E esse congresso é muito enriquecedor para troca de experiência em prol do melhor atendimento a sociedade”, disse a presidente. ; ;
O processo de simplificação de registro e de abertura de empresas da Jucemat prioriza a desburocratização e a regularização de negócios no Estado, por meio da Rede Sim. Em 2022 foram credenciados 105 municípios que já aderiram ao sistema da Jucemat para atender empreendedores e empresários. ; ;
“A abertura da empresa é rápida, basta os empresários e empreendedores inserirem os dados e documentos online, sem a necessidade de percorrer diversos órgãos. Antes demorava até 15 dias: teria que ir ao cartório, Corpo de Bombeiros Militar verificar documentação, hoje, o Governo do Estado oferece a integração destas instituições parceiras por meio do sistema da Jucemat”, ressaltou Manoel Lourenço, presidente da Jucemat. ;
Nesta quinta-feira (23), último dia de evento, as equipes técnicas da Sedec-MT e Jucemat apresentaram aos convidados do painel de palestras, detalhes sobre o programa de incentivos fiscais, linhas de crédito Agência Desenvolve -MT e como funciona o sistema Jucemat Empresa Instantânea.
O congresso encerra as apresentações à noite com a palestra do investidor e avaliador do programa televisivo do canal Sony ‘Shark Tank Brasil’, Fernando Seabra, que também é diretor de inovação da Associação Comercial de São Paulo, influenciador da SAP Brasil e professor na área MBAs voltada a inovação e empreendedorismo.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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