MATO GROSSO
Sistema da Seplag gera economia e reduz tempo para realização de intervenções prediais de órgãos públicos
MATO GROSSO
O Sistema de Concessão de Adiantamento (Sicad), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), possibilitou a realização de 319 intervenções prediais de órgãos públicos do Estado em pouco mais de dois anos.
Segundo dados da Seplag, o custo médio por intervenção é de cerca de R$ 51,5 mil. Houve também redução no tempo médio gasto para a realização das intervenções para 90 dias, em comparação aos prazos anteriores ao sistema, que ultrapassam um ano.
Implementado em setembro de 2022, o Sicad foi desenhado e desenvolvido pelas equipes das adjuntas de Patrimônio e Serviços e de Administração Sistêmica, ambas da Seplag. Tornou-se o sistema oficial do Governo de Mato Grosso para a gestão da concessão de recursos na realização de intervenções simplificadas em prédios públicos.
O recurso para as intervenções é disponibilizado por meio de cartão de pagamento, vinculado a uma conta oficial do órgão, que registra nos sistemas de finanças e gestão de gastos do Estado, para garantir a transparência e a legalidade das despesas realizadas.
O secretário Basílio Bezerra destacou a relevância do desenvolvimento do Sicad para a desburocratização de processos e a celeridade no atendimento às necessidades do patrimônio público.
“O Sicad simplifica e agiliza a manutenção de nossos prédios públicos, dá mais autonomia aos órgãos estaduais para realizar as melhorias necessárias, reduzindo custos e garantindo que os recursos sejam aplicados de forma mais eficiente e acima de tudo mantém o imóvel em condições adequadas à prestação de serviços à população “, afirmou o secretário.
Em 2024, o Sicad também foi destaque no Prêmio Excelência em Competitividade, ficando entre as 12 práticas semifinalistas. O prêmio, que recebeu a inscrição de 292 políticas públicas de todo o Brasil, é realizado pelo Centro de Liderança Pública.
Para a secretária adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag, Karol Martimiano, o Sicad representa um grande avanço na gestão das intervenções prediais do Estado.
“Ao possibilitar uma atuação mais rápida, eficiente e descentralizada, conseguimos atender com maior agilidade às necessidades dos órgãos estaduais, impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”, concluiu a adjunta.
Resultado na ponta
Os benefícios oportunizados pelo Sicad já são percebidos em muitos prédios públicos na Capital e no interior de Mato Grosso, impactando diretamente na prestação de serviço à população.
O gerente regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Primavera do Leste, Ricardo Souza de Oliveira, apontou que as intervenções modernizaram a identidade visual do prédio.
“A nossa fachada ficou mais moderna, e isso traz um benefício grande para toda a equipe com a melhora das condições de trabalho, oportunizando mais conforto no atendimento ao cidadão e para os nossos servidores”, disse.
As delegacias da Polícia Civil de Araguaiana, Torixoréu e General Carneiro também passaram por intervenções. Os prédios, conforme explicou o delegado regional da polícia em Barra do Garças, Wilyney Santana Borges Leal, foram construídos na década de 1960 e não tinham recebido uma atenção estrutural na proporção que foi executado.
“Tivemos uma experiência muito positiva. O Sicad é um sistema fácil de ser utilizado, que garante a integridade e a lisura de todo o processo. É autoexplicativo. Possibilitou o resgate da dignidade dos servidores que trabalham nessas unidades, uma vez que agora temos prédios em perfeitas condições de uso. Paralelamente, a população, que é a usuária do nosso serviço, também foi beneficiada com um ambiente bem mais agradável e apresentável”, pontuou o delegado.
De acordo com o tenente-coronel José Neto da Silva Lima, comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros Militar (4º CRBM) de Barra do Garças, o Sicad permitiu a realização de melhorias emergenciais e essenciais para o bom andamento das atividades 4º CRBM e da 1ª Companhia Independente de Bombeiros Militar.
“Esses investimentos solucionaram problemas estruturais das instalações dos quartéis, que foram executadas de imediato, contribuindo para o bem-estar dos nossos militares que trabalham diuturnamente em prol da população mato-grossense, bem como para o atendimento ao público”, ressaltou o tenente coronel.
Para o diretor de Administração Sistêmica do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), Luiz Gustavo Tarraf Caran, o Sicad permite atender a demanda das unidades do Indea no interior do Estado.
“Enquanto administração central, sempre houve dificuldade em atender as necessidades de intervenção predial em todas as unidades. Com a vinda do Sicad, isso se tornou extremamente facilitado. O sistema nos permite atender de forma simplificada e descentralizada as necessidades de cada unidade, pois o próprio responsável, por ela, pode fazer a solicitação no sistema e, com o nosso suporte, receber o recurso, acompanhar a execução e trazer a satisfação que a gente precisa tanto para os nossos servidores quanto para o atendimento dos produtores”, afirmou o diretor do Indea.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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