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Sinfra disponibiliza serviços online para recorrer de infrações em rodovias estaduais

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) passou a disponibilizar três serviços de forma totalmente online por meio do aplicativo MT Cidadão e do Portal MT.GOV. Os serviços são referentes a infrações de trânsito cometidas exclusivamente em rodovias estaduais.

São eles: indicação de condutor infrator, defesa prévia de autuação e recurso de multas. Os serviços já estão disponíveis e fazem parte da estratégia de transformação digital do Governo de Mato Grosso, com o objetivo de facilitar a vida do cidadão.

O que são os serviços?

Indicação de condutor infrator: Permite que o proprietário do veículo informe às autoridades de trânsito quem estava dirigindo no momento da infração. Por padrão, as multas de trânsito são registradas no nome do proprietário do veículo, mas, caso ele não estivesse ao volante no momento da infração, pode indicar o verdadeiro condutor.

Defesa prévia de autuação: Primeira oportunidade que o condutor ou proprietário do veículo tem para contestar uma multa antes que ela se torne definitiva. Quando uma infração é registrada, o órgão responsável emite a Notificação de Autuação, informando os detalhes da ocorrência. Caso o cidadão identifique erros ou considere a multa indevida, pode apresentar uma defesa.

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Recurso de multa na JARI: Se a multa for confirmada e aplicada, o cidadão pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) para solicitar sua anulação.

Importante lembrar que esses serviços se aplicam apenas às infrações cometidas em rodovias estaduais. Infrações registradas em vias municipais são de responsabilidade das prefeituras e de seus respectivos órgãos de trânsito.

Como utilizar?

Os serviços estão disponíveis no portal MT.GOV e no aplicativo MT Cidadão. Para acessá-los, o cidadão deve estar cadastrado no aplicativo e possuir o MT.id, ferramenta do Governo do Estado que permite a assinatura digital de documentos.

É preciso buscar pelo serviço requerido, preencher os formulários online e enviar as cópias dos documentos solicitados pelo aplicativo, sem necessidade de comparecer na sede da Sinfra-MT

Todos os processos serão analisados pela Superintendência de Operação de Rodovias da Sinfra-MT. Para dúvidas e mais informações, há um número de WhatsApp disponível: (65) 99628-5409

Fonte: Governo MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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