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Sinfra discute Plano de Mobilidade com municípios e instituições

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) promoveu quatro audiências setoriais para debater o Plano de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (PlanMob-VRC). Os encontros foram realizados no auditório do Hotel Delmond, em Cuiabá, na segunda e na terça-feira (06 e 07.06).

Participaram dos encontros representantes dos poderes executivo e legislativo, municipais, estaduais e federais, Ministério Público, universidades, entidades e conselhos de classe e da sociedade civil organizada.

A abertura das audiências foi realizada pelo secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano (SAGPM) da Sinfra-MT, Rafael Detoni, que falou sobre os objetivos do PlanMob. Na sequência, foram apresentadas informações sobre mobilidade urbana e sobre a região Metropolitana de Cuiabá, além das contribuições oferecidas pelos participantes.

De acordo com Detoni, o encontro foi positivo. “Os representantes da academia foram unânimes em afirmar que o PlanMob deve ser compatível com os planos diretores dos municípios, como forma de garantir a harmonia entre a mobilidade e o modelo de ocupação territorial de cada município”, afirmou.

“Também ficou evidente, em todas as mesas, a necessidade de termos uma gestão metropolitana da mobilidade, especialmente com relação ao transporte coletivo”, completou o secretário adjunto.

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Entre as contribuições trazidas, o secretário destaca as que foram apresentadas pelo Ministério Público e pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, que realizou pesquisas sobre a logística estadual.

Também foi discutida a possibilidade de ampliar uma ferramenta utilizada pela SAGPM, que faz o georreferenciamento dos dados de ocorrências atendidas pelo Departamento Estadual de Trânsito. A ideia é que a mesma ferramenta possa ser utilizada pelo Detran.

Participaram do encontro representantes da Sinfra-MT, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Detran, Ager-MT, Ministério Público de Mato Grosso, DNIT, Assembleia Legislativa de MT, IBGE, MTU, Concessionária do Aeroporto Marechal Rondon, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Fiemt, Prefeitura de Várzea Grande, Arsec Cuiabá, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Universidade Federal de Mato Grosso, Unic, Univag, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, Federação Mato-grossense de Ciclismo e Instituto Cidade Legal.

PlanMob-VRC

O PlanMob é voltado para a logística de toda a região metropolitana, com foco na melhoria em todos os campos da mobilidade e integração entre os municípios. A Sinfra-MT lançou uma pesquisa para escutar a opinião da população da região sobre o assunto. O site do PlanMob também conta um formulário de participação da sociedade, com um espaço para o envio de contribuições.

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Entre os temas tratados, estão a governança metropolitana da mobilidade, o sistema viário de integração regional, os serviços de transporte coletivo intermunicipal, o meio ambiente e a sustentabilidade das cidades, a preservação da vida no trânsito, o desenvolvimento econômico e turístico da região metropolitana e a logística regional.

O objetivo do plano é estabelecer diretrizes, propostas de ação, programas e investimentos sobre os temas discutidos, de modo que ao final o estado e os municípios possam dispor de um instrumento orientador na política de mobilidade.

A Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá é composta por Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Acorizal e Chapada dos Guimarães.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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