MATO GROSSO
Setasc capacita 100 servidores em Alta Floresta para atuarem no programa SER Família
MATO GROSSO
Cerca de 100 servidores municipais de Alta Floresta foram capacitados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) para atuarem na rede de apoio técnico do Programa SER Família.
A formação, realizada nesta quinta-feira (30.1), teve como objetivo principal aprimorar o atendimento às famílias beneficiadas pelo programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, e executado pela Setasc.
A ação buscou alinhar as práticas dos profissionais às diretrizes do programa, garantindo um atendimento mais qualificado e eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade social. Participaram da capacitação técnicos de referência, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, auxiliares, agentes de endemias e orientadores sociais.
A psicóloga do CRAS Casa da Família, Andressa Gutterres, explicou que a capacitação representou um avanço significativo para a equipe, abrindo espaço para um aprendizado valioso.
“Esta capacitação superou todas as nossas expectativas, proporcionando um aprendizado de grande relevância. Conseguimos esclarecer dúvidas essenciais para o nosso trabalho diário, tanto para os assistentes sociais, quanto para os agentes comunitários de Saúde. O conhecimento que adquirimos será fundamental para aprimorarmos ainda mais o nosso atendimento às famílias, alinhando-o integralmente às diretrizes do Programa SER Família”, afirmou.
A assistente social Ilda Souza Storch compartilhou o entusiasmo da equipe com a capacitação.
“A notícia da capacitação do Ser Família em nosso município foi recebida com grande alegria por todos, pois sabíamos que seria uma oportunidade valiosa para sanar dúvidas e fortalecer nosso trabalho. A formação foi objetiva e esclarecedora, tanto para os veteranos do programa, quanto para os novos integrantes. O SER Família é essencial para amparar as famílias vulneráveis, e a presença da Setasc aqui nos capacita a prestar um atendimento ainda melhor à nossa população”, disse.
O técnico de desenvolvimento econômico-social da Setasc, Eric Ivan dos Santos, acompanhou a capacitação e fiscalizou os estabelecimentos comerciais credenciados no município.
“Nosso objetivo ao fiscalizar os estabelecimentos é garantir a transparência do processo e incentivar a prestar serviços de excelência. Evitamos, assim, o credenciamento de estabelecimentos que não se encaixam no escopo do programa e também combatemos a simulação de credenciamento, que causa constrangimento às famílias ao irem a locais que não estão aptos a receber o cartão SER Família”, explicou Eric.
Além de Alta Floresta, a equipe da Setasc também visitará os municípios de Paranaíta e Carlinda para realizar capacitações e monitoramentos.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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