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Setasc capacita 100 servidores em Alta Floresta para atuarem no programa SER Família

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Cerca de 100 servidores municipais de Alta Floresta foram capacitados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) para atuarem na rede de apoio técnico do Programa SER Família.

A formação, realizada nesta quinta-feira (30.1), teve como objetivo principal aprimorar o atendimento às famílias beneficiadas pelo programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, e executado pela Setasc.

A ação buscou alinhar as práticas dos profissionais às diretrizes do programa, garantindo um atendimento mais qualificado e eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade social. Participaram da capacitação técnicos de referência, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, auxiliares, agentes de endemias e orientadores sociais.

A psicóloga do CRAS Casa da Família, Andressa Gutterres, explicou que a capacitação representou um avanço significativo para a equipe, abrindo espaço para um aprendizado valioso.

“Esta capacitação superou todas as nossas expectativas, proporcionando um aprendizado de grande relevância. Conseguimos esclarecer dúvidas essenciais para o nosso trabalho diário, tanto para os assistentes sociais, quanto para os agentes comunitários de Saúde. O conhecimento que adquirimos será fundamental para aprimorarmos ainda mais o nosso atendimento às famílias, alinhando-o integralmente às diretrizes do Programa SER Família”, afirmou.

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A assistente social Ilda Souza Storch compartilhou o entusiasmo da equipe com a capacitação.

“A notícia da capacitação do Ser Família em nosso município foi recebida com grande alegria por todos, pois sabíamos que seria uma oportunidade valiosa para sanar dúvidas e fortalecer nosso trabalho. A formação foi objetiva e esclarecedora, tanto para os veteranos do programa, quanto para os novos integrantes. O SER Família é essencial para amparar as famílias vulneráveis, e a presença da Setasc aqui nos capacita a prestar um atendimento ainda melhor à nossa população”, disse.

O técnico de desenvolvimento econômico-social da Setasc, Eric Ivan dos Santos, acompanhou a capacitação e fiscalizou os estabelecimentos comerciais credenciados no município.

“Nosso objetivo ao fiscalizar os estabelecimentos é garantir a transparência do processo e incentivar a prestar serviços de excelência. Evitamos, assim, o credenciamento de estabelecimentos que não se encaixam no escopo do programa e também combatemos a simulação de credenciamento, que causa constrangimento às famílias ao irem a locais que não estão aptos a receber o cartão SER Família”, explicou Eric.

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Além de Alta Floresta, a equipe da Setasc também visitará os municípios de Paranaíta e Carlinda para realizar capacitações e monitoramentos.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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