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Governo de MT investe R$ 83,8 milhões na reforma e modernização das unidades especializadas de saúde

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O Governo de Mato Grosso investe um total de R$ 83,8 milhões na construção, reforma, ampliação e modernização de cinco unidades especializadas e descentralizadas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). O investimento proporcionará melhorias na infraestrutura da rede estadual e qualidade no atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Esse é um governo que não para. Estamos trabalhando muito, desde 2019, para ofertar à população unidades de saúde mais modernas, equipadas com o que há de melhor. Essas melhorias tornam o serviço mais eficiente e também beneficia os profissionais e trabalhadores da Saúde, que passam a contar com espaços adequados para o desenvolvimento dos trabalhos”, disse o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

A SES está construindo, em Cuiabá, um Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição com investimentos de aproximadamente R$ 60 milhões. Ligada à Assistência Farmacêutica, a unidade especializada ofertará espaço moderno e amplo, com uma área total de 20.492,30 m² para o armazenamento de medicamentos e compostos a serem distribuídos aos 142 municípios de Mato Grosso.

O local também irá atender as demandas logísticas das Secretarias de Educação e de Planejamento do Estado. A nova estrutura está 53% concluída e deve ser entregue à população em 2024.

Em Cuiabá, está em reforma e ampliação o Hospital Adauto Botelho. A unidade é ampliada em 3,5 mil m² e recebe um investimento total de R$ 29 milhões. O hospital já foi 40% finalizado e será concluído em 2024.

Com a modernização estrutural, a unidade passará a contar com seis consultórios multiprofissionais, salas para terapia ocupacional, salão, barbearia, sala de TV, cozinha terapêutica e quadra para atividades esportivas.

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A SES também está construindo na capital o novo espaço que sediará o MT Hemocentro e o Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades (Cermac-MT).

Com um investimento total de R$ 29,2 milhões, a obra já está 22% finalizada e deve ser inaugurada a partir de 2024.

A unidade especializada com a obra mais avançada é do Laboratório Central de Saúde Pública do Mato Grosso (Lacen), que recebe um aporte financeiro de R$ 18,1 milhões e está com 75% dos trabalhos concluídos. O Lacen está em construção em anexo ao Hospital Central. A previsão é que seja finalizado no primeiro semestre de 2024.

A Escola de Saúde Pública de Mato Grosso também está em obras. Estimada em aproximadamente R$ 7 milhões, a reforma da estrutura prevê a troca de cobertura e revestimentos existentes, adaptação dos banheiros, cozinha, modificação dos espaços internos e da fachada. As modernizações estão 42% finalizadas e são feitas por etapas, tendo a previsão de conclusão para 2024.

A secretária adjunta de Infraestrutura de Tecnologia de Informação da SES, Mayara Galvão, afirmou que a equipe está empenhada em entregar as unidades dentro do cronograma previsto.

“Nosso objetivo é modernizar e, consequentemente, promover um atendimento ágil e eficiente aos pacientes que precisam dos serviços dessas unidades”, concluiu.

Obras entregues

Entre 2019 e 2023, o Governo do Estado entregou diversas obras da saúde. Entre elas, está a Superintendência de Vigilância em Saúde, inaugurada em agosto deste ano após melhorias estruturais somadas em R$ 10,4 milhões. O local concentra, aproximadamente, 170 servidores do Estado e realiza o trabalho constante de monitoramento dos fatores que podem causar risco à saúde pública.

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Outra obra já concluída foi a da Central de Imunobiológicos da SES, conhecida como Central da Rede de Frio. A unidade passou, em 2021, por reforma e modernização totalizadas em R$ 5 milhões. O investimento possibilitou a ampliação do espaço físico em aproximadamente mil metros quadrados de estrutura. A unidade armazena imunobiológicos e insumos que são distribuídos para os 141 municípios do Estado.

Com objetivo de oferecer um ambiente mais moderno aos pacientes do Lar Doce Lar, a SES investiu R$ 3 milhões e realizou adequações e reparos no local entre 2019 e 2022. A unidade é mantida pelo Estado e é ligada ao Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho.

O diretor do Ciaps Adauto Botelho, Paulo Henrique Almeida, conta que a reforma recuperou a dignidade dos residentes da unidade. “Os pacientes que moram no Lar Doce Lar vivem hoje em um ambiente amplo e digno. Isso contribui para o tratamento deles e facilita o trabalho dos servidores que ali desempenham suas funções”, disse o diretor.

O Governo do Estado segue investindo nos serviços de saúde mental em Mato Grosso. Com um aporte financeiro de R$ 1,4 milhão, a Secretaria reformou e modernizou o Ciaps Adauto Botelho Álcool e Drogas.

Entre 2019 e 2020, a pasta também realizou reparos, adequações e modernizações avaliados em R$ 250 mil na nova estrutura do Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope). A unidade conta com cinco consultórios odontológicos e uma equipe multiprofissional composta por cirurgião-dentista, assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, técnico em saúde bucal e técnico de enfermagem.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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