MATO GROSSO
Sesp recebe alunos oficiais da PM convocados no Programa Tolerância Zero
MATO GROSSO
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, recebeu, no final da tarde desta terça-feira (21.1), 29 alunos a oficiais da Polícia Militar que acabaram de ingressar na Academia de Formação de Oficiais da Polícia Militar, a Academia Costa Verde de Líderes.
A nova turma, formada por 23 homens e 6 mulheres, integra a lista dos 409 policiais (civis, penais e militares) e bombeiros nomeados pelo Governo do Estado como parte das ações do Programa Tolerância Zero às Facções Criminosas.
“Os senhores que estão ingressando nas forças policiais sabem que, todos nós, integrantes da sociedade, consumimos o trabalho da Segurança Pública desde que nascemos até quando morremos. O cidadão, que é para quem trabalhamos, não quer saber se quem está atuando em sua segurança ou atendendo a ocorrência é um oficial, coronel, soldado, delegado ou investigador, mas sim em ser bem atendido. Então, nossa atribuição é trabalhar buscando permanentemente mais qualidade nos serviços prestados, otimização dos gastos públicos e nos tornando mais eficientes a cada dia. Essa é a nossa meta e a do Governo do Estado”, disse Roveri aos alunos oficiais.
O secretário destacou também a importância do Programa Tolerância Zero e da integração das forças policiais na repressão à violência. “Quando vocês estiverem nas ruas vão ver que, quando partimos para o campo operacional, o trabalho de investigação, patrulhamento ostensivo ou mesmo a questão da perícia, tudo converge numa única ação e na busca do mesmo resultado, ou seja, o serviço de qualidade”, completou ele.
Cesar Roveri informou ainda que a integração que se vê nas ruas hoje, futuramente deve começar desde a formação policial, com a implantação do projeto de Academia Integrada da Segurança Pública, no Centro Oficial de Treinamento (COT) do Pari, em Várzea Grande. O COT, que deveria servir às atividades com atletas na Copa de 2024, deverá sediar todas as academias de formação e qualificação de integrantes das forças da Segurança Pública.
Além de receber informações do próprio secretário sobre as forças policiais, os alunos oficiais conheceram o sistema de videomonitoramento do Programa Vigia Mais MT e visitaram o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciosp).
Eles vieram à Sesp-MT acompanhados do comandante-geral adjunto da Polícia Militar, coronel André Wilian Dorileo; e do comandante da Academia Costa Verde, tenente-coronel Gabriel Rodrigues Leal.
Do encontro também participaram os secretários-adjuntos da Sesp-MT, coronel Hérverton Mourett, coronel Fernando Augustinho, tenente-coronel Thiago Vinicius e delegado Valter Furtado, além do chefe de Gabinete, tenente-coronel Alencar e entre outros diretores, superintendentes e coordenadores.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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