MATO GROSSO
SES realiza evento para mobilização sobre a importância da doação de leite humano
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizará, no período de 16 a 20 de maio, a Semana Mato Grosso de Doação de Leite Humano. O evento é organizado em parceria com as unidades da Rede Global de Bancos de Leite Humano. Com o tema mundial “Doação de leite humano: gotas de amor para um mundo melhor”, a abertura da Semana será na segunda-feira (16.05), das 8h às 12h30, no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Centro Político Administrativo.
O evento contará com a presença da coordenadora do Centro de Referência da Região Centro-Oeste de Bancos de Leite Humano, a pediatra Miriam Santos, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
A abertura também receberá doadoras de leite humano, coordenadores dos Bancos de Leite Humano de Cuiabá e o responsável técnico da equipe de Promoção da Amamentação e Alimentação Complementar Saudável da SES-MT e coordenador técnico do evento, Rodrigo Carvalho.
A Semana conta com programação voltada para profissionais da saúde, acadêmicos, doadoras de leite materno, lactantes, gestantes e comunidade em geral. Durante cinco dias, a SES e os Bancos de Leite Humano de Cuiabá promoverão mesas redondas, visitas técnicas, rodas de conversas, exposição de fotos, entre outras atividades com os participantes.
“Neste ano, a Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde decidiu comemorar o Dia Mundial de Doação de Leite Humano, celebrado no dia 19 de maio, durante toda a semana que envolve essa data. Desta forma, será fortalecida a mobilização social sobre a importância da doação de leite humano como iniciativa para a redução da mortalidade infantil”, destacou a coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde, Rosiene Pires.
Há três bancos de leite humano e dois postos de coleta credenciados em Mato Grosso. Somente na capital, são mantidos dois bancos de leite humano – um no Hospital Geral de Cuiabá e outro no Hospital Universitário Júlio Müller – e postos de coleta na Femina Hospital e Maternidade e no Hospital Santa Helena. Além das unidades em Cuiabá, há um banco de leite humano na Santa Casa de Rondonópolis.
Além disso, a SES-MT, juntamente com o Centro de Referência Estadual da Rede Global de Bancos de Leite Humano, está em processo de credenciamento de novas unidades. Estão previstos mais dois bancos de leite humano nos Hospitais Regionais de Sinop e Sorriso e outros três novos postos de coleta de leite estão próximos do credenciamento: no Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, no Pronto Socorro de Várzea Grande e no Hospital Santa Ângela, em Tangará da Serra.
Em todas as unidades de Banco de Leite Humano e Posto de Coleta, as mulheres lactantes recebem orientações sobre amamentação e também podem doar o seu leite excedente, após fazerem uma triagem. Posteriormente, essas unidades irão buscar o seu leite em domicílio.
Legislação
De acordo com a legislação, toda unidade de saúde que possui o serviço de atenção à gestação de alto risco e de unidade de terapia intensiva neonatal deve possuir, minimamente, um banco de leite humano ou um posto de coleta de leite humano para garantir a oferta de leite humano quando não houver disponibilidade de oferta do leite da própria mãe do bebê prematuro. Essas unidades devem ser credenciadas pela Rede Global de Bancos de Leite Humano e serem fiscalizadas pela Vigilância Sanitária local.
A SES-MT trabalha em parceria com a Rede que, em Mato Grosso, é coordenada pelo Banco de Leite Humano Dr. José de Faria Vinagre, no Hospital Geral de Cuiabá, que atua como Centro de Referência Estadual.
Serviço
A abertura da Semana de Doação de Leite Humano em Mato Grosso terá inscrições no auditório da CGE, a partir das 8h da próxima segunda-feira (16.05). A transmissão da abertura será pelo Canal do Tele Educa MT, no YouTube. É possível acessar a programação completa por este link.
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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