MATO GROSSO
SES realiza Dia D contra a dengue nesta sexta-feira (29)
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realiza, nesta sexta-feira (29.11), o “Dia D” contra a dengue em Mato Grosso. Com o slogan “Tem 10 minutinhos? A hora de prevenir é agora”, a ação tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, além de zika e chikungunya.
A campanha é realizada em consonância com a mobilização nacional proposta pelo Ministério da Saúde e em parceria com os municípios, que receberão apoio da SES nas ações. Em alguns municípios serão realizadas campanhas de conscientização nas escolas, limpezas nos espaços públicos das cidades, visitas dos agentes de saúde nas residências.
De acordo com o Ministério da Saúde, com apenas 10 minutos por dia é possível ter atitudes simples, mas eficazes contra a dengue, como: verificar locais com acúmulo de água, tampar caixas d’água, esvaziar recipientes, descartar corretamente o lixo, limpar as calhas, não acumular sucata e entulho, além de manter pneus em locais cobertos.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, reforça sobre a importância de a população contribuir para a prevenção dessas doenças, começando pelo quintal de casa.
“São atitudes simples, mas que são essenciais para interromper o ciclo de vida do mosquito e proteger a comunidade. É importante que a população entenda que a prevenção começa em casa e o impacto se reflete em toda a sociedade. As formas mais eficazes de prevenção à dengue continuam sendo as medidas de higienização e controle de locais públicos e privados”, destacou.
Devido ao período de chuvas em Mato Grosso, que teve início em setembro e segue até o mês de maio, existe a possibilidade de aumento no surgimento e na proliferação do mosquito transmissor, por isso a importância de se redobrar a atenção.
Além dos cuidados essenciais, a superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, também reforça a importância de se receber os agentes de saúde e endemias e manter o calendário de vacinação em dia.
“É importante que os municípios intensifiquem as ações dos agentes de saúde e que a população receba esses agentes, para que eles verifiquem os quintais das casas. São profissionais capacitados e que estarão devidamente identificados. Além disso, é importante se atentar à imunização de crianças e adolescentes, público elencado pelo Ministério da Saúde para a vacinação contra a dengue”, pontuou Alessandra.
Em Mato Grosso, desde o mês de abril de 2024, a vacinação contra a dengue está disponível em 35 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde. Contudo, ela é disponibilizada exclusivamente para crianças na faixa etária de 10 a 14 anos.
Para mais dados relacionados ao número de casos notificados, confirmados e óbitos em Mato Grosso, acesse o Informe Epidemiológico nº 34, disponível neste link.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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