MATO GROSSO
SES promove o 1º Fórum Centro-Oeste de Coordenadores Estaduais de Práticas Integrativas e Complementares
MATO GROSSO
Começa, nesta segunda-feira (21.11), de 8h às 18h, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, o 1º Fórum Centro-Oeste de Coordenadores Estaduais de Práticas Integrativas e Complementares (Ecopics).
O evento é realizado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), em parceria com as secretarias estaduais de Saúde de Goiás, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Ministério da Saúde.
Segundo a coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde da SES, Rosiene Pires, o Fórum será um momento potencializador de encontros entre coordenadores estaduais, gestores, conselheiros e instituições de ensino, para o fortalecimento das implementações da Política Nacional de Praticas Integrativas e Complementares (PNPIC), na região Centro-Oeste.
“Será um período de maior interação, trocas de saberes e diálogos entre os envolvidos, melhorando os serviços na rede de atenção à saúde, nos diferentes níveis de atenção”, diz a gestora.
A abertura do fórum está marcada para 8h, com a apresentação artístico-cultural do servidor da SES, músico e compositor, Daniel de Paula, seguida de uma a roda de conversa com música instrumental, ministrada pelo Ge Lacerda, com apoio de Luiz Edmundo da Silva, da Articulação Nacional de Educação Popular e Práticas Integrativas em Saúde de Mato Grosso.
Em seguida, as autoridades presentes, representando os estados do Centro-Oeste e o Ministério da Saúde, irão compor o dispositivo. Entre os temas a serem discutidos, no primeiro dia do evento, estão Políticas Estaduais Pics de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Brasília.
Por fim, haverá os encaminhamentos e a reunião técnica da Comissão Organizadora do Evento, para elaboração da Carta do 1º Encontro Centro-Oeste de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Ecopics).
A programação do fórum segue até terça-feira (22.11), de 8h às 11h. Durante o segundo dia do evento, serão debatidos os sistemas de informações para registro de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e Planejamento, Orçamento e Financiamento de serviços, insumos estratégicos e instalações em Pics, além dos encaminhamentos.
As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics) são recursos terapêuticos, de prevenção de doenças e recuperação da saúde, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e sociedade. “E, principalmente, no foco da promoção da saúde, melhorando a qualidade de vida da população”, acrescenta Rosiene.
As práticas foram institucionalizadas por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC). São elas: Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, Medicina Antroposófica, Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia, Termalismo Social/Crenoterapia, Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa, Yoga, Apiterapia, Aromaterapia, Bioenergética, Constelação Familiar, Cromoterapia, Geoterapia, Hipnoterapia, Imposição de mãos, Ozonioterapia e Terapia de Florais.
Os interessados podem assistir ao Fórum na modalidade online, pelo canal da Escola de Saúde Pública no Youtube, por meio dos seguintes links:
– Na segunda-feira (21), durante o período integral, https://youtu.be/gvbzCDECgyA
– Na terça-feira (22), no período matutino, https://youtu.be/QJ_KFg2wcX0
ECOPICS
Na terça-feira (22), de 18h30 às 20h, será aberto o 1º Encontro Centro-Oeste de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Ecopics), também no Hotel Fazenda Mato Grosso. O evento continua na quarta-feira (23.11), de 8h às 18h, e segue até sexta-feira (25.11).
Confira em anexo a programação completa do Fórum e do Encontro.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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