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Servidores do Indea, Sema e PM fazem curso para identificação de madeiras

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O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) realiza até o dia 6 de outubro o ‘Curso de Formação em Identificador de Madeiras’ para a formação de novos agentes públicos estaduais na área de identificação da madeira. A capacitação começou nessa segunda-feira (25.09).

Essa primeira turma é formada por 17 servidores do Indea, que integram o quadro de agentes fiscais de Defesa Agropecuária e Florestal I, além de dois servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e um do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), totalizando 20 servidores de carreira do Governo do Estado.

Realizada na 3ª Companhia de Bombeiro Militar, no Distrito Industrial, em Cuiabá, a capacitação terá a duração de 11 dias, com carga horária de 88 horas, e terá na grade de aprendizado temas como estruturas anatômicas das madeiras, teorias e prática de identificação de madeiras, rotinas de fiscalização, cubagem, legislação pertinente, emissão de documento de constatação, emissão de Certificado de Identificação, dentre outros.

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O trabalho de certificação e controle do trânsito interestadual de cargas de madeira dentro do território de Mato Grosso é realizado pelo Indea. É um serviço pioneiro e referência nacional, respaldado pela Lei Complementar (LC) nº 235 de 22/12/2005. Através dessa LC, os servidores do Indea tem a legitimidade para conferir se a madeira descrita na Guia Florestal e Nota Fiscal é efetivamente a mesma madeira que foi autorizada, comercializada e está em trânsito, onde estando em conformidade é emitido o certificado de identificação, o qual convalida os documentos emitidos pelos produtores florestais e que são exigidos para o transporte de cargas de madeiras.

A certificação das madeiras em trânsito interestadual é executada no Posto de Identificação de Madeira, localizado no Distrito Industrial, em Cuiabá, funciona 24 horas e conta com quatro técnicos atuando em regime de plantões. Somente em 2022, esse trabalho de controle no Posto emitiu 28.504 certificados de identificação, com volume de 793.573 m³ de madeira identificada.

O coordenador de Defesa e Tecnologia Florestal do Indea, Artur Luciano Venturi, destacou o leque de contribuição que o identificador de madeira promove ao Estado.

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“Ele explica que além da emissão de certificados, os agentes do Indea prestam apoio técnico à outras entidades como Sema e Ibama nas ações de combate ao desmatamento ilegal, informa ainda que realizam perícias técnicas solicitadas pelas instâncias judiciais nos processos relativos aos casos de apreensão de madeira”, informa ainda que o Laboratório de Tecnologia Florestal presta serviço de identificação de madeira em amostras recebidas por madeireiras, engenheiros e produtores florestais, auxiliando-os na adequação dos Planos de Manejos Florestais Sustentáveis”.

Ao fim do curso, o servidor do quadro que estiver apto ao trabalho, receberá o certificado habilitando o mesmo a desenvolver todas as atividades pertinentes dentro da instituição. A 2ª turma ‘Curso de Formação em Identificador de Madeiras’ será entre os dias 6 a 17 de novembro.

Fonte: Governo MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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