MATO GROSSO
Servidores da SES fazem pesquisa para avaliar potencial de nova vacina contra Covid-19
MATO GROSSO
A Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) foi selecionada pelo Governo Federal para pesquisar o potencial de uma vacina inalatória contra a Covid-19, que está em fase de teste na China. O estudo, desenvolvido por servidores da SES, foi publicado no site do Ministério da Saúde como alerta de novas tecnologias passíveis de uso.
A pesquisa foi elaborada por servidores do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Nats) da SES, sendo eles: Kelli Carneiro de Freitas Nakata, Luisa Daige Marques e Helder Cassio de Oliveira. O Núcleo é ligado à Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Governo Federal, que classifica os Nats de acordo com sua capacidade técnica e Mato Grosso é um dos Núcleos parceiro do Ministério da Saúde com qualificação para este tipo de pesquisa, por isso o Estado foi selecionado para realizar o estudo. No Brasil, existem outros Nats com diferentes perfis de trabalho, como voltados para realização de Protocolo Clinico e Diretriz Terapêutica e Parecer Técnico Científico.
O Alerta Nº 07 de 2022, do Monitoramento do Horizonte Tecnológico (MHT), foi publicado no dia 29.12.2022 neste link, no site do Governo Federal. A metodologia da pesquisa foi por meio de consulta aos resultadas da vacinação que está em andamento na China, visto que os resultados dos testes da imunização devem ser obrigatoriamente publicados. A equipe da SES consultou as bases de dados do sistema Americano Clinical Trials e da Organização Mundial da Saúde, entre outros sistemas do mundo. Além disso, os servidores também entraram em contato com o fabricante da vacina para tirar algumas dúvidas em relação ao imunizante.
Para os pesquisadores, por meio deste trabalho, Mato Grosso coopera com o SUS em âmbito nacional. “A pesquisa mostrou que a vacina tem potencial, ou seja, o país pode ficar atento ao imunizante caso os testes na China progridam”, explica os pesquisadores.
Os pesquisadores ainda ressaltam a importância desse tipo de trabalho para as políticas públicas do SUS, visto que inovações na área de saúde são desenvolvidas e lançadas com muita frequência. “E, a partir do MHT, os gestores contam com uma ferramenta de estudo, que permite identificar e priorizar tecnologias de saúde novas e emergentes, avaliar seu impacto na saúde, na economia, na sociedade e no sistema de saúde, possibilitando o planejamento e acompanhamento de políticas públicas”, entendem os servidores.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, parabeniza os servidores pela pesquisa e ressalta a importância do Nats para uma saúde de qualidade. “O avanço tecnológico é necessário no SUS e a SES tem acompanhado esses avanços por meio do Nats, que conta com servidores incansáveis na busca por serviços de qualidade”, diz o gestor.
Na China, a vacina é recomendada pela fabricante para imunização sequencial administrada como dose única de reforço, após a imunização básica contra a Covid-19. Por enquanto, seu uso está autorizado apenas pela National Medical Products Administration (NMPA), autoridade sanitária do país asiático.
Sobre a pesquisa
A pesquisa foi realizada entre setembro e dezembro de 2022. Foram utilizados para análise os estudos clínicos cadastrados nas bases de dados (finalizados e em andamento); pesquisas já publicadas; investigação do status regulatório em agências de todo o mundo e informações da própria tecnologia (vacina), entre outras ferramentas.
De acordo com o estudo dos servidores, a Ad5-nCoV-IH é a primeira vacina contra Covid-19 de administração por via inalatória oral. O objetivo é promover uma alta eficácia protetora e desencadear respostas imunes incrementais na mucosa, dificultando a entrada do vírus SARS-CoV-2.
Este tipo de pesquisa não está vinculada à compra, ou seja, não é sobre aquisição do produto. O trabalho do MHT é para acompanhar o que está surgindo de novo na área da saúde no mundo, de modo que o país fique atualizado quanto às tecnologias potenciais em saúde. Trata-se de identificar oportunidades e ameaças futuras, no sentido de aprimorar o princípio da eficiência nas decisões de adoção de tecnologias no sistema de saúde.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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