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Seplag capacita gestores municipais para uso do sistema de gestão de documentos do Estado

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag) promoveu, na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), capacitação para o uso do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc). A oficina teve como público-alvo chefes de gabinetes, secretários municipais de governo, de administração, planejamento e de finanças, gestores de contratos e convênios e de protocolos.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, explica que a capacitação se deu em razão do sistema de gestão de documentos do Governo ser aberto para que órgãos municipais possam ter acesso e, assim, terem mais celeridade nas demandas com o Estado. 

“Tanto as prefeituras como câmaras municipais já têm acesso a esse protocolo eletrônico, por meio do qual podem enviar documentos para órgãos do Estado e assinar virtualmente, sem a necessidade de deslocamentos. Isso facilitará muito a comunicação do Estado com os poderes municipais”, afirma.

Atualmente, o Sigadoc é usado para envio e recebimento de documentos por 128 prefeituras e 10 câmaras municipais em todo o Estado, além do Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.

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Para a superintendente do Arquivo Público, Vanda da Silva, a ferramenta irá otimizar o trabalho dos órgãos e entidades públicas. “Eles conseguirão fazer tudo virtualmente, agilizando o trabalho e diminuindo custos com deslocamentos. Será tudo mais rápido e mais prático”.

O Sigadoc é um sistema de gestão documental adotado pelo Estado para a produção e gestão de documentos nato-digitais, que proporciona maior agilidade, transparência, economicidade, sustentabilidade ambiental, primando pela segurança, integridade e acesso à informação.

Além do sistema estadual, a AMM ofereceu, na mesma ocasião, capacitação gerencial em Sistemas de Gestão Pública e Modelos de Excelência de Gestão, que tratou sobre ferramentas essenciais para uma gestão de documentos otimizada como a Plataforma +Brasil e o Protocolo Digital.

Para o Presidente da AMM, Neurilan Fraga, é necessário estar antenado com a nova realidade e buscar ferramentas que agilizem o trabalho da gestão pública e evite gastos desnecessários.

“Não se admite mais, hoje, uma prefeitura produzir montanhas de papel. Esse é um gasto que podemos diminuir. Isso torna a gestão mais leve, mais eficiente, com mais qualidade e mais segura. Por isso estamos ofertando esse treinamento para os municípios, para fazermos uma gestão com qualidade e entregar resultados satisfatórios para a população”.

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Supervisão (D’Laila Borges)

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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