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Seminário debate economia criativa para gerar emprego, renda e sustentabilidade

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O Seminário MOVE_MT 2 “Fortalecendo o ecossistema criativo do Mato Grosso”, promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), debateu e propôs a economia criativa como suporte para gerar emprego, renda e sustentabilidade às comunidades onde ela está inserida, além da diversão e lazer aos cidadãos.

A economia criativa contempla o incentivo à cultura, associação do setor público e privado e conexão destes investidores com os fazedores da cultura. O segmento audiovisual (cinema, animação), música, artes visuais, moda, serviços de Tecnologia da Informação (TI) e gastronomia, por exemplo, constam como atividades do setor.

O evento teve parceria do Instituto Oi Futuro e Ministério da Cultura e foi realizado no auditório da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), na terça-feira (16.05). O MOVE_MT 2 é um programa de aceleração de iniciativas da secretaria.

Além da capacitação para os envolvidos na criação, produção, promoção, incentivo e fomento à cultura, o seminário teve a finalidade de sensibilizar e aproximar os vários agentes envolvidos na economia da cultura e indústria criativa relacionada a ela.

“Nosso objetivo aqui é fazer com que tenhamos mais alcance. Que esse conhecimento e desenvolvimento alcance mais iniciativas, mais pessoas e mais segmentos”, informou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Carvalho Neves, sobre o objetivo do seminário.

“A ideia é fazer sempre mais pela cultura e alcançar resultados. Fazer com que a economia criativa seja uma das molas do desenvolvimento da cultura desse Estado. E nós vamos ter a iniciativa privada querendo participar de tudo isso que está acontecendo”, disse.

Setores da economia criativa

Os setores que fazem parte da economia da cultura e indústria criativa são: audiovisual (cinema e animação), artes visuais, moda, rádio e TV, música, design, desenvolvimento de softwares e jogos digitais, museus e patrimônio, artesanato, artes cênicas, arquitetura, serviços de Tecnologia da Informação (TI), publicidade e serviços empresariais, editorial e gastronomia.

Economia do futuro

O secretário Adjunto de Cultura da Secel-MT, Jan Moura, afirmou que as ações da economia criativa são a razão de ser das pessoas e das empresas, e é com esse foco que são feitos os investimentos em cultura e as políticas públicas culturais e artísticas em Mato Grosso. E também foram temas do seminário MOVE_MT 2.

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“Quando nós conectamos o capital com o social, a gente ganha muito. Nós precisamos de uma sociedade cada vez mais fortalecida socialmente e economicamente”.

Ele explicou que o mundo tem se voltado para essa forma de organização produtiva, aliada aos investimentos sociais. “São investimentos que levam a economia criativa como um vetor importante para a economia. A cultura e toda a economia criativa podem sim, são e serão a economia do futuro”, certificou.

Formação do cidadão

Andrea Guimarães, diretora de Desenvolvimento Econômico da Cultura do Ministério da Cultura, debateu no seminário temas como mercado criativo e sua inserção na economia, capacitação, incentivos e as representações do patrimônio, diversidade e autoestima que a cultura representa.

“Quando a pessoa pode manifestar sua cultura, ela está com uma autoestima mais elevada. Ela tem uma educação melhor. A saúde também melhora, a segurança de onde ela mora, o território, também melhora”, disse. “Investir na cultura é um pacote. Não é só você investir no entretenimento. É investir na formação integral do cidadão mesmo”, completou.

Vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, Adnilson da Silva Lara, conhecido como DJ Taba, descreveu o seminário como forma de nivelar informações entre quem faz cultura, os agentes do setor e o próprio trabalhador da cultura. Ele também menciona a característica da sustentabilidade no setor.

“Nós temos o entretenimento, que é muito importante. Eu venho da cultura popular, do hip hop, da periferia, do gueto, onde isso é fundamental para nosso setor e nossa comunidade. Mas ao mesmo tempo também gera emprego e renda. Sustentabilidade para essas comunidades”, ponderou.

Geração de valor X bem-estar

O secretário Adjunto de Cultura, Jan Moura, ainda destacou as vantagens da economia criativa em um mundo cada vez mais organizado na relação do capital e trabalho e a comparação da geração de valor empresarial e bem-estar das pessoas.

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“É uma economia de baixo impacto ecológico e ao meio ambiente. Então, nós vamos entender que o grande vetor da economia é o pensamento, a criatividade, é a inovação. E tenho certeza que o Estado de Mato Grosso não volta atrás e daqui para frente vamos cada vez mais crescer nesse setor”, avaliou Jan Moura.

Para o secretário, o trabalho desenvolvido pela Secel-MT tem papel social de transformação. “Nosso trabalho na cultura é ser uma alternativa de fomento e apoio para muitas pessoas que não têm muita alternativa. E isso realmente faz a diferença”, atestou.

“A empresa e a indústria não crescem sozinhas. Elas crescem com base nas pessoas. E é para as pessoas que elas precisam existir. Com o auxílio das associações e organizações, as empresas e as indústrias podem fazer sua responsabilidade social, cultural. E nós estamos aqui para colaborar”, afirmou.

Investimento na cultura

A gerente Executiva do Instituto Oi Futuro, Carla Uller, afirmou que o seminário reforça a necessidade de alertar e incentivar o segmento empresarial para investir na cultura, em suas diversas modalidades de contribuição, seja via leis de incentivo, projetos ou parcerias público-privadas.

“O impacto da economia criativa é aquele que gera transformação social, profunda e duradoura. E hoje aqui no seminário estamos justamente mostrando diversas alternativas para empresas, organizações e empresários darem o primeiro passo”, falou.

Ela disse que o importante é começar e para isso há diversos caminhos já estruturados e com leis e normas específicas. “O empresário ao investir na economia criativa como um todo, ele ganha um país, um Estado, uma cidade mais desenvolvidos do ponto de vista social, econômico e também humano”, ressaltou.

“Todo mundo quer morar em um lugar melhor. O benefício não vai só para o empresário, só para a empresa. Vai para toda a sociedade”, afirmou Carla Uller.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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