MATO GROSSO
Sema orienta que produtores rurais acompanhem todas as etapas do CAR
MATO GROSSO
A gestora explicou todos os passos percorridos pelos cadastros no órgão ambiental e os principais gargalos para validação final dos registros. “Eu também sou produtora rural e oriento a todos os produtores e produtoras que acompanhem tudo que está acontecendo na gestão ambiental da propriedade, afinal, quem conhece bem o imóvel somos nós mesmos”, enfatizou Luciane.
Dentre os temas que mais geram divergências técnicas estão a definição da tipologia vegetal em áreas de transição entre os biomas cerrado e floresta e vetorização de hidrografia. Para solucionar as questões a orientação é que o responsável técnico elabore laudos documentados com imagens de campo georreferenciadas e com a anuência do proprietário da área.
Atualmente, mais de 24 mil cadastros já foram analisados e aguardam complementação de informações. Luciane explica que as pendências devem ser respondidas pelo responsável técnico e proprietário da área de forma conclusiva para que o CAR siga para validação sem passivo ou adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Desde a manhã desta quinta-feira (15) até amanhã (16), analistas do CAR estão em Barra do Garças para atender produtores rurais do Vale do Araguaia e dirimir dúvidas sobre os registros. Os atendimentos são individualizados e o produtor rural ainda pode se inscrever pelo link https://bit.ly/43DKGgO indicando o número do CAR do imóvel.
A produtora rural e uma das idealizadoras do 1º Mutirão Ambiental do Vale do Araguaia, Teia Fava, destacou a disposição da Sema em ir até o campo para conversar diretamente com os agricultores e pecuaristas. “Estamos tendo aqui uma oportunidade única. Não somos nós que vamos a Cuiabá, eles que vieram até nós”, comemorou Teia dando o depoimento de que quando passou a acompanhar e olhar os e-mails e notificações enviadas pela Sema pode, enfim, buscar as soluções para as pendências apontadas no processo do CAR.
Para o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, a iniciativa tira o Estado do mundo virtual e chega até o cidadão que usa o serviço de forma concreta. O sentimento é compartilhado pelo prefeito de Barra do Garças, Adilson de Macedo, que espera que o exemplo do mutirão, em que setor produtivo e agências de meio ambiente sentaram para dialogar, se espalhe para outras regiões do Estado.
O 1º Mutirão Ambiental do Vale do Araguaia é uma ação conjunta da Acrimat, Imac, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Sindicato Rural de Barra dos Garças e Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI) do município.
Além do atendimento individualizado oferecido pela Sema para o CAR, também oferecem serviços no 1º Mutirão Ambiental do Vale do Araguaia:
- Ibama – Orientações para regularização ambiental e desembargo de áreas
- Imac MT – Orientação para participar do Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem) que viabiliza a reintegração de pecuaristas ao mercado formal pecuário
- Empaer – Orientação sobre Políticas Públicas para os agricultores familiares, emissão de Cadastro da Agricultura Familiar e orientação sobre crédito rural
- Instituto Ação Verde – Base cartográfica para elaboração de projeto técnico do CAR (Mapa do CAR)
- PCI Barra do Garças – Inscrição no CAR e emissão de Autorização Provisória de Funcionamento (APF) para propriedades de até 4 módulos fiscais
- TNC – Diagnóstico ambiental de propriedades rurais, orientações e consultoria para restauração de áreas de adoção de técnicas regenerativas de agricultura e pecuária
Data: 15/06 8h às 17h | 16/06 8h às 17h
Local: Parque de Exposições Agropecuárias Eliziário José de Farias do Sindicato Rural de Barra do Garças
Inscrições: https://bit.ly/43DKGgO
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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