MATO GROSSO
Sema multa Usina Hidrelétrica de Manso em R$ 5 milhões por morte de peixes
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) multou em R$ 5 milhões a Usina Hidrelétrica de Manso após equipe técnica realizar vistoria para avaliar a ocorrência de morte de peixes no Rio Manso. No local, os técnicos identificaram marcas de traumas nos corpos dos animais, como falta de escamas e animais sem cabeça.
A vistoria ocorreu no sábado (30.04), em atendimento a uma denúncia de vídeo. A equipe constatou que a morte dos peixes foi provocada por erros de operação nos hidrogeradores da usina APM Manso, de responsabilidade de Furnas – Centrais Elétricas S.A. que foi acionado com a presença de peixes no seu interior.
A Usina hidrelétrica do Manso possui quatro geradores, e acionar ou desligar algum deles é considerada uma manobra. No momento da visita dos técnicos da Sema, a usina operava com os hidrogeradores 1 e 4. Quando um gerador está desligado e vai ser acionado, é necessário que as comportas não sejam abertas para a entrada de peixes. Os geradores também só devem ser acionados sem os animais dentro.
As espécies mais afetadas foram Curimba ou Curimbatá do gênero Prochilodus. Foi determinado que o empreendimento recolha os peixes mortos do Rio Manso. A quantidade de animais não foi possível de ser levantada.

Autuação
A multa de R$ 5 milhões foi gerada pelo empreendimento agir em desacordo com a licença ambiental obtida ou contrariando normas legais e regulamentos pertinentes. Por deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível.
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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