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Sema-MT apresenta boas práticas em licenciamentos de atividades econômicas ao Governo do Tocantins

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A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, apresentou ao Governo do Tocantins, nesta semana, as boas práticas e a experiência do órgão ambiental em licenciamentos de atividades econômicas que possam promover impactos ambientais significativos.

Participaram da agenda o secretários de Estado do Tocantins Marcello Lelis, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e Jaime Café, da Agricultura e Pecuária (Seagro).

Conforme Mauren, a Sema-MT tem conduzido, nos últimos anos, a política de compartilhar boas práticas, que reúnem o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade e a inclusão social, no âmbito das reuniões do Fórum da Amazônia Legal e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

“Estamos muito orgulhosos por nos tornarmos referência no assunto e de poder contribuir com o desenvolvimento e a verticalização da economia do Tocantins. Aqui em Mato Grosso, como demonstramos durante a visita técnica, fez diferença na geração de renda, na arrecadação de tributos e também no desenvolvimento ambiental”, destacou a secretária.

Após a agenda em Cuiabá, a comitiva do Governo do Tocantins visitou no município de Lucas do Rio Verde (a 325 km da Capital) a primeira usina do Brasil a processar exclusivamente o milho para fazer biocombustível, a FS, inaugurada em 2017 e, atualmente, considerada uma das maiores produtoras de etanol de milho do país.

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“Por orientação do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, estamos aqui [Mato Grosso] para aprofundar conhecimentos em como licenciar as plantas de etanol de milho em nosso Estado”, disse Marcello Lelis.

“Com toda certeza a experiência que o Mato Grosso tem em dar condições para que essas empresas se estabeleçam e cumpram todas as exigências ambientais, fiscais e trabalhistas nas respectivas estruturas é o que pode vir a viabilizar uma futura implantação em nosso Estado”, declarou Jaime Café.

Essa foi a primeira visita do estado vizinho à Sema-MT este ano.

Para o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador adjunto do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) Ambiental do Ministério Público do Estado, há uma incomparável diferença entre os impactos causados por empreendimentos produtores de etanol de milho, com os danos ambientais provocados pelas indústrias produtoras de etanol a partir da cana de açúcar.

“A legislação federal não faz muito essa diferenciação. E nisso, está errada. Tal qual constatado, existe incomparável diferença entre os impactos causados por estes empreendimentos, inclusive na cogeração de energia elétrica, com os danos ambientais causados pelas indústrias produtoras de álcool a partir da cana de açúcar ou, com relação a coprodução de energia, aos impactos causados por PCHs ou UHEs”, ressaltou.

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Segundo o promotor, com essa visão o MPMT participou das discussões que possibilitaram a criação da Resolução n. 33 de 2019 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que tornou possível o licenciamento diferenciado desta atividade em Mato Grosso, levando em consideração suas peculiaridades.

“Ainda temos que avançar, mas sabemos estar no caminho certo”, completou. Vacchiano foi convidado pela Sema-MT para participar da agenda com o Governo do Tocantins.

Fonte: Governo MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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