Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em reunião com representantes da Associação Várzea-grandense da Pessoa com Deficiência. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a realização de uma auditoria especial sobre os recursos públicos destinados às pessoas com deficiência. Em reunião com representantes da Associação Várzea-grandense da Pessoa com Deficiência (AVDF) e do Conselho de Saúde do município, nesta segunda-feira (31), também foi proposta a criação de uma secretaria estadual específica para atender as demandas desta população.

De acordo com Sérgio Ricardo, os dados levantados na auditoria vão permitir investimentos mais adequados e subsidiar a formulação de políticas públicas eficazes para as pessoas com deficiência (PCDs) no estado. “Vamos solicitar que todas as prefeituras façam um levantamento completo. Precisamos entender quantas pessoas precisam de atendimento, que tipo de assistência recebem e onde o poder público está falhando. Só assim será possível cobrar soluções concretas dos gestores”, afirmou.

O presidente alertou ainda que a falta de infraestrutura e de atendimento especializado tem agravado as condições de vida dessa população, uma vez que muitas complicações poderiam ser evitadas com diagnóstico e tratamento adequados. “Essa não pode ser a causa de um só. É preciso envolver todos os agentes públicos. Estamos falando de uma realidade grave, com pessoas que não conseguem sair de casa ou se reabilitar por falta de estrutura básica. Precisamos agir agora, antes que a situação se agrave ainda mais.”

Nesse contexto, o representante da Associação, Tadeu Bezerra, chamou atenção para a falta de acessibilidade e de profissionais especializados no Centro de Reabilitação do município, e defendeu a criação de um novo espaço. “Faltam urologista, neuropediatra, fisiatra. Há seis anos estamos em um prédio que não tem rampa e os cadeirantes não conseguem sequer entrar. Reabilitação é dignidade. E hoje estamos sendo deixados de lado em um espaço que não atende minimamente nossas necessidades”, relatou.

Coordenador do projeto Cadeira Solidária, que reforma e distribui cadeiras de rodas para pessoas em situação de vulnerabilidade, o vereador Jero Neto agradeceu ao TCE-MT pela iniciativa e reforçou que muitas famílias da cidade estão desassistidas. “Quero agradecer ao presidente Sérgio Ricardo por essa oportunidade. Essa é uma luta que exige união. Há muitas famílias desassistidas em Várzea Grande. Vamos continuar firmes nessa caminhada”, declarou.

Conselho aponta lacunas na assistência

A reunião foi articulada por Clariana Brandão, servidora do TCE-MT e membro dos Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social e Saneamento de Várzea Grande. Na ocasião, ela destacou a ausência de neuropediatras no município e a falta de um Instituto Médico Legal (IML), o que compromete a apuração de crimes contra crianças e mulheres.

“Sem neuropediatra, mães de crianças com deficiência, especialmente com autismo, não conseguem o laudo necessário para buscar assistência. Já a falta do IML faz com que denúncias de violência parem no boletim de ocorrência, sem perícia. Isso desestrutura famílias e impede o acesso a direitos básicos. É por isso que essa reunião foi tão importante. Acreditamos que, sob a liderança do TCE-MT, finalmente teremos um encaminhamento concreto”, afirmou durante o encontro.

Presidente sugere criação de secretaria estadual

Diante do cenário relatado, o presidente do TCE-MT apontou como alternativa a criação de uma secretaria estadual específica para cuidar das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Segundo Sérgio Ricardo, o volume crescente de registros, agravado pelo aumento dos acidentes de trânsito e pela falta de atenção preventiva, exige uma estrutura própria, com orçamento, equipe técnica qualificada e capacidade de gestão.

“A criação de uma secretaria específica é fundamental para garantir o olhar técnico e a destinação correta dos recursos. Mas isso só será possível se houver diálogo permanente com as associações e com as pessoas que vivem essa realidade. Precisamos somar esforços entre o governo, as organizações da sociedade civil e os cidadãos. Essa união é que vai nos permitir construir soluções duradouras, que considerem a diversidade das deficiências e a complexidade de cada demanda apresentada”, afirmou.

A urgência foi reforçada por Tadeu Bezerra, que alertou para a ausência de um banco público de cadeiras de rodas e para o abandono das famílias de PCDs, especialmente aquelas com filhos autistas. “Temos inúmeras mães que batem de porta em porta atrás de fralda, medicamento, cadeira de banho. Não estamos pedindo luxo, estamos pedindo o mínimo. Precisamos parar de ser vistos como estatística e começar a ser tratados como cidadãos com direitos garantidos por lei.”

Projeto Cadeira Solidária

Para ajudar a preencher as lacunas deixadas pelo poder público, desde 2022 o projeto Cadeira Solidária arrecada cadeiras de rodas por meio de doações privadas, as restaura e repassa a quem precisa. De acordo com Jero Neto, centenas de pessoas já foram beneficiadas. Para contribuir, basta entrar em contato pelo WhatsApp (65) 99658-0264.

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Fonte: TCE MT – MT