MATO GROSSO
Ouvidoria ganha canais exclusivos para vítimas de violência doméstica
MATO GROSSO
A Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso passou a contar com canais específicos para atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além do número 127, que funciona das 8h às 18h, existem dois celulares com whatsapp disponíveis ( (65) 99259-0913 e 99269-8113). O contato também pode ser efetivado por e-mail (ouvidoriadasmulheres@mpmt.mp.br) ou pelo site mpmt.mp.br/ouvidoria.
Nesta quarta-feira (16), integrantes da Ouvidoria, recepcionistas, servidores do Departamento de Comunicação e do Centro de Apoio Operacional Estudos sobre Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher participaram de uma capacitação sobre “Humanização do atendimento às vítimas de violência de gênero”. A Ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Rosana Marra, participou dos trabalhos.
O papel do Ministério Público no combate à violência doméstica, Lei Maria da Penha, razões, formas e o ciclo da violência, além de conceitos sobre gênero foram alguns dos temas abordados pela coordenadora do CAO, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia. A palestrante também detalhou as providências que devem ser adotadas diante do relato da violência doméstica.
Acolhimento, verificação de segurança da vítima, escuta ativa, coleta de dados e encaminhamento serão as etapas a serem seguidas pelas atendentes. “É preciso ouvir atentamente a vítima, sem julgamentos, entendendo que a história é da vítima e não sua. Além da escuta ativa, é necessário estar atento às necessidades urgentes para encaminhamento aos órgãos que prestam esse atendimento”, orientou a promotora de Justiça.
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela abordou aspectos relacionados aos serviços disponibilizados pela rede de atendimento à vítima. “A rede é um sistema formado por vários entes que trabalham de forma autônoma, mas interligados. O Ministério Público faz parte dessa rede de enfrentamento”, explicou.
Ela alertou às atendentes que orientem as vítimas a realizarem o boletim de ocorrência. Explicou como funciona o fluxo de atendimento, os programas existentes no município de Cuiabá e as possibilidades de se requerer medida protetiva. “As portas do Ministério Público têm que estar sempre abertas às vítimas e também para as instituições que integram a rede de atendimento”, enfatizou.
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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