Sema e PM devolvem ao Rio Manso 30 unidades de pescado apreendidos em operação

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16 de novembro de 2022

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infocoweb

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) soltou 30 unidades de pescado e apreendeu 20 redes de emalhar, 32 anzóis de galho, 21 cevas, 4 varas e 4 molinetes durante operação no rio Manso, no sábado (12.11). Durante o período de defeso da piracema a fiscalização é intensificada em todo o estado.

Em operação na baixada cuiabana, equipe da coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema, junto com a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), avistou um saco viveiro as margens do rio Manso e soltaram os peixes que estavam dentro do recipiente. Veja o vídeo.

A principal meta da fiscalização durante o período de defeso da piracema é a prevenção, evitar que o peixe seja retirado do rio. Durante as operações que ocorreram no mês de outubro também teve soltura em outros rios de Mato Grosso de pescado vivo armazenado dentro de sacos, tambores e jacás, recipientes usados para armazenar o peixe antes de ser retirado do rio.

Dados de outubro

Em outubro equipes de fiscalização apreenderam 21,7 kg de pescado, 15 redes, 14 tarrafas, 66 petrechos de pesca, 2 motores, 6 embarcações. Foram vistoriados 52 estoques e aplicado R$ 2,8 mil em multas.

Ainda no balanço do primeiro mês de defeso da piracema foram emitidos 1 auto de infração, 79 autos de inspeção, 16 termos de apreensão e lavrado 1 boletim de ocorrência.

Regras do defeso

Neste período, é permitida apenas a pesca de subsistência e desembarcada, aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais, para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Para os ribeirinhos, é permitida a cota diária de três quilos ou um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Ficam excluídas das proibições previstas na Resolução do Cepesca à pesca de caráter científico, previamente autorizada por órgão ambiental competente.

Também entra na norma de exceção a despesca, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento de peixes com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos órgãos competentes e registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bem como do pescado previamente declarado.

Todo produto de pesca oriundo de outros Estados ou países deverá estar acompanhado de comprovante de origem, sob pena de multa, perda do pescado, dos apetrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.

Denúncias
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800 065 3838.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

Publicados

2 horas atrás

23 de outubro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.

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