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Sema e MP orientam população sobre venda ilegal de áreas do Parque Igarapés do Juruena

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participou de uma audiência pública em Cotriguaçu (955 km distante de Cuiabá) para alertar a população sobre golpes que estão ocorrendo no extremo Norte de Mato Grosso, com a falsa promessa de distribuição de áreas do Parque do Igarapés do Juruena. O evento foi realizado nesta quarta-feira (18.05) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Conforme a promotora de Justiça substituta, Caroline de Assis e Silva Holmes, está em curso no MPMT uma investigação, deflagrada em 2021, para apurar os relatos de que há uma associação aplicando golpes na região. 

Essa suposta associação induziu uma parcela da população a acreditar que existe uma área do Parque Igarapés do Juruena que seria dividida entre os associados. Os interessados estariam pagando mensalidade para receber terras.

As autoridades reiteraram, na ocasião, que não há nenhuma parcela do Parque Igarapés do Juruena que será rateada, e que as promessas de regularização fundiária de invasões são falsas.

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O promotor de Justiça Marcelo Vachiano explica que a audiência pública é importante para que a comunidade perceba que o Poder Público está atento ao que ocorre nas Unidades de Conservação, se coloca à disposição  para esclarecimentos, e vai agir  para responsabilizar os que atuam de forma ilegal.

“Queremos esclarecer à população que esta área não deixará de ser de preservação. Além de todos esses prejuízos financeiros de quem pagou algum valor por essas áreas, há ainda a fiscalização ambiental. A ocupação ilegal dessas áreas tratará a responsabilização civil, administrativa e criminal para os envolvidos”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Representaram o Governo na audiência pública o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim.

Também estiveram presentes o prefeito de Cotriguaçu, Olírio Oliveira dos Santos, o deputado estadual Gilberto Cattani, o superintendente do Ibama em Mato Grosso, Gibson Almeida Costa Junior, vereadores e outras autoridades locais.

Parque Igarapés do Juruena

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O parque estadual é uma Unidade de Proteção Integral do Bioma Amazônia, de 227 mil hectares, localizada nos municípios de Colniza e Cotriguaçu. Foi constituída em 2002 e possui um plano de manejo em vigor.

Conforme a secretária Lazzaretti, o Parque está entre as ações prioritárias de regularização fundiária. Ele faz parte de um corredor de áreas protegidas, localizada entre terras indígenas. Hoje a ação do Estado na área é voltada para a proteção da biodiversidade, e não para a ocupação humana.

Fonte: GOV MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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