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Sefaz promove curso sobre combate aos crimes tributários em MT

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Os Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Fazenda (Sefaz) participaram de um encontro de trabalho e capacitação sobre combate aos crimes contra a ordem tributária, realizado no auditório do Ministério Público de Mato Grosso. O abertura do evento, realizada nesta quarta-feira (30.11, contou com a presença do secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, do secretário adjunto da Receita Pública, Vinícius Simioni, e a promotora de Justiça Anne Karine Louzich.

Para o secretário Fábio Pimenta, a capacitação é uma oportunidade para aprimorar a qualificação dos servidores e das equipes que atuam no enfrentamento aos crimes tributários no Estado, principalmente das fraudes estruturadas. Dentre esses crimes está a sonegação fiscal, que é responsável pelo desvio de recursos essenciais para o financiamento de políticas públicas destinadas à população.

“O crime organizado ou a fraude estruturada busca, de todas as formas, se evadir do alcance da tributação. Por isso a importância da fiscalização ser executada com eficiência, e a Sefaz sempre busca a evolução desse processo, desde as ações de fiscalização até a constituição do crédito tributário”, afirmou.

O facilitador do curso foi o secretário executivo da Receita da Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz-PB), Bruno Frade. Ele é auditor fiscal e afirmou que o objetivo é fazer com que os fiscais de tributos pensem diferente e possam ir além do trabalho ordinário da fiscalização, facilitando a recuperação de valores que são sonegados.

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“A gente tem enfrentado várias situações de dificuldade nos recursos públicos e na admissão de arrecadação. Os Estados possuem dívidas ativas em valores bilionários que são irrecuperáveis. A ideia é utilizar o trabalho de conscientização de que nós podemos contribuir dentro da nossa atividade ordinária de fiscalização, da lavratura do auto de infração, com outros elementos que possam facilitar essa recuperação de crédito tributário pela via criminal ou tornar menos dificultoso”, explicou o secretário executivo da Sefaz da Paraíba.

O palestrante Bruno Frade | Foto: Flávio Costa/Sefaz-MT
 

Durante a capacitação, Bruno Frade expôs casos reais e bem-sucedidos de combate ao crime contra a ordem tributária na Paraíba, que aconteceram nos últimos anos, além de destacar melhorias que podem ser tratadas no auto de infração.

A chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas da Sefaz, Jackeline Bonatelli, participou do evento e afirmou que essa troca de experiência com a Sefaz da Paraíba – que é modelo para o país – vai possibilitar mais operações de fiscalização como a Ultimatum e a Fraudadores. Essa última teve como alvo uma organização criminosa envolvendo produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários que movimentaram R$ 1,4 bilhão em notas frias.

“A Sefaz tem qualificado o seu quadro, capacitando as equipes de fiscalização, e isso nos permite, cada vez mais, ir atrás dos criminosos tributários. Com isso, ações como a Fraudadores e a Ultimatum serão cada vez mais comuns, pois temos condições de identificar a fraude tributária de forma cada vez mais eficaz”.

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Para o superintendente de Fiscalização, José Carlos, o conteúdo ministrado será muito útil para melhoria da qualidade do crédito constituído pela Secretaria de Fazenda.

“Nós vamos conseguir aprimorar, dando até maior liquidez e uma melhor procedência jurídica. O que a gente espera é que essa palestra traga uma reação positiva para aqueles que trabalham na fiscalização para que possam contribuir no processo de melhoria de qualidade a partir dessa sensibilização”, pontuou o superintendente.

Sobre o palestrante

Natural de João Pessoa (PB), Bruno de Sousa Frade é formado em Ciências Contábeis pela UFPB e de Direito pelo Unipê, com especialização em Direito Público pela Faculdade da Bahia. Auditor fiscal tributário concursado da Receita Estadual desde 2006, Bruno já ocupou os cargos de supervisor de fiscalização, analista do Setor de Inteligência, coordenador da Unidade de Inteligência da Receita Estadual e foi eleito sub-coordenador Nacional do Sistema de Inteligência Fiscal. Antes de assumir pela primeira vez a secretaria executiva da Receita Estadual, Bruno Frade havia ocupado a Coordenação da Assessoria Técnica Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.

Fonte: GOV MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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