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Sefaz-MT fiscaliza mais de 500 empresas durante operação contra sonegação fiscal

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) fiscalizou, entre quarta e sexta-feira (13 a 15.09), durante a Operação Máquina Fantasma 2, mais de 500 empresas varejistas, de diversos segmentos comerciais, em Cuiabá e 13 municípios do interior do estado. A ação foi deflagrada após a identificação de indícios de práticas fiscais ilícitas cometidas por estabelecimentos comerciais com o uso de máquinas de cartão de crédito e de débito. Esse tipo de artifício é usado para omitir o real volume de venda e, assim, sonegar tributos.

Documentos e provas foram colhidos pela equipe de fiscalização e, em posse das informações, a Sefaz iniciará o processo de auditoria.

“Depois dessa ação, vamos mapear as empresas em que encontramos irregularidades para uma auditoria fiscal mais aprofundada, inclusive com auditorias financeiras e contábeis”, declarou o superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra.

Além de combater a sonegação tributária, promover a regularidade e a difusão de risco entre os contribuintes, a Sefaz busca com as fiscalizações fortalecer a arrecadação recuperando valores que, posteriormente, serão investidos em serviços públicos.

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Dentre as empresas fiscalizadas estão aquelas denunciadas pelos cidadãos, por meio do Programa Nota MT, por não emitirem nota fiscal. Também foram alvos da operação empresas que são reincidentes em autuações de trânsito ou que passaram por um monitoramento e foram notificadas para regularização, porém continuam irregulares com o Fisco Estadual.

O superintendente de Fiscalização da Sefaz explicou que o Nota MT foi usado como um dos indicadores de empresas com maior risco de sonegação.

“O cidadão faz a denúncia por meio do site ou aplicativo do Nota MT e a fiscalização utiliza essa base de dados para eleger as empresas que são mais recorrentes em denúncias, tanto de não emitir de nota fiscal, quanto naqueles valores divergentes ou até mesmo a falta de inclusão do CPF na nota fiscal”, afirmou.

Durante a operação, os fiscais verificaram outras possíveis irregularidades, como, por exemplo, a utilização de máquinas de cartão de crédito vinculadas a terceiros ou o uso de mais de uma inscrição estadual para efetuar o faturamento da empresa. Também foram conferidos os dados cadastrais e atividade comercial, a fim de constatar se as informações são as mesmas cadastradas na Secretaria de Fazenda.

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A Operação Máquina Fantasma 2 é a segunda desencadeada pela Sefaz com foco no combate a fraudes em comércios varejistas, cometidas por meio da movimentação de cartões de crédito e débito, e contou com a participação de 32 fiscais de tributos estaduais.

Fonte: Governo MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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