MATO GROSSO
Sefaz implementa modelo de gestão orçamentária focada em resultados
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O novo método visa compatibilizar prioridades estratégicas de cada setor, de acordo com a capacidade fiscal do Estado. Para estabelecer suas diretrizes foi publicada nesta semana a Instrução Normativa nº 003/2003, que definiu as unidades orçamentárias que participam da etapa de implantação, bem como estipula os prazos de cada ciclo de processos, que serão executados por uma equipe multissetorial.
“Com a implementação do QOMP, teremos uma visão mais clara das perspectivas fiscais de médio prazo, o que permitirá que o Governo tome decisões mais cautelosas sobre políticas fiscais e estabeleça metas fiscais realistas e realizáveis”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
O secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, explica que a metodologia é inovadora e será aplicada, inicialmente, em quatro secretarias.
“Trazemos uma inovação que é o planejamento e acompanhamento do orçamento em sua perspectiva plurianual, que inicialmente contemplará quatro unidades do Estado, como uma inovação dentro do objetivo relacionado à implementação do orçamento com resultado no âmbito do Estado de Mato Grosso”, pontuou o secretário adjunto.
Nesta primeira fase da implementação, o modelo QOMP será desenvolvido por quatro unidades orçamentárias, sendo elas: Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Para garantir a execução do projeto foi criado um Grupo de Trabalho (GT) técnico, com servidores dessas unidades, definidos por meio da portaria conjunta nº 005/2023, que vão desenvolver, implantar e acompanhar a execução da metodologia. O modelo será avaliado periodicamente por uma equipe técnica formada pelas secretarias de Fazenda e Planejamento e Gestão (Seplag) e pelos membros do grupo de trabalho.
A avaliação final do desempenho das metas está estabelecida para janeiro de 2024, sendo possível que seja expandido o modelo para outros órgãos do Estado nos próximos exercícios fiscais. A Instrução Normativa nº 003/2023 e a portaria conjunta nº 005/2023 foram publicadas no Diário Oficial do dia 05 de abril (quarta-feira).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança
A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.
Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.
“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.
Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.
A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.
Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.
A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.
Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.
O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.
Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.
Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.
Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.
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