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Magistrados de Mato Grosso participam do 51º Fórum Nacional dos Juizados Especiais

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Magistrados de Mato Grosso participaram do 51º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que ocorreu em Florianópolis (SC), de 24 a 26 de maio. O evento reuniu mais de 400 desembargadores e juízes dos tribunais brasileiros e trouxe discussões sobre temas importantes para os juizados especiais, sistema que alcança a população com foco na celeridade e economia processual.
 
Sob o tema “Juizados Especiais: Estabilidade – Estrutura – Conciliação”, a programação contemplou diversos aspectos relevantes para o aprimoramento dos Juizados Especiais. Durante os três dias do evento, os participantes puderam acompanhar palestras, discussões e votações de enunciados, além da leitura da Carta de Florianópolis.
 
O juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso esteve no evento e elogiou a organização.
 
“Um evento muito bem organizado, onde trocamos ideias, conhecemos pessoas, conversamos como se procedem os atos nos outros estados, quais os entendimentos. Cada Estado tem sua particularidade e por isso é importante estarmos em contato com as pessoas nesses evento.”
 
Um dos temas abordados foi a problemática das demandas predatórias que ocorrem no Brasil e impactam na eficiência do sistema judicial, na economia das empresas, incluindo setores como telecomunicações e bancos. Segundo o juiz, em Mato Grosso os magistrados estão atentos quanto a essas questões e que medidas têm sido adotadas para coibir esse tipo de demanda abusiva.
 
“Os Núcleos de Inteligência nos tribunais estão aí para coibir esse tipo de demanda. No Tribunal de Justiça de mato Grosso o Núcleo de Inteligência é bastante atuante”, comentou o juiz.
 
No segundo dia do evento o juiz Aristeu Vilella, titular do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim) proferiu uma palestra sobre Juizado Especial Criminal.
 
Durante o evento, também foram discutidas alterações legislativas para a lei dos juizados, em especial em relação àquelas que podem trazer impactos negativos ao sistema dos juizados especiais. Além disso, a necessidade de combater práticas que levem à “ordinarização” dos procedimentos, ou seja, evitar que o sistema perca sua informalidade e celeridade também esteve em pauta.
 
A implantação de um modelo de Turmas Recursais fixas, a exemplo do que foi implantado recentemente em Mato Grosso com as Turmas Recursais Permanentes, também foi apontada como uma medida relevante e que poucos tribunais do país ainda não adotaram tal prática.
 
Boas práticas – O juiz Marcelo de Moraes conta que neste ano o Fonaje realizou o desenvolvimento de ideias dentro do quadro de boas práticas, onde foram formados três grupos compostos por magistrados de vários estados. Cada grupo tinha a missão de desenvolver “produtos” voltados para a aplicação do sistema dos juizados. Um dos grupos apresentou o “JusProtege” – um site identificador de demandas predatórias.
 
Outro grupo desenvolveu o projeto “JusÁgil”, com o objetivo de agilizar o trâmite processual no primeiro grau por meio de ferramentas, como o impedimento de magistrados. O terceiro grupo criou o “SAB” (Serviço de Atermação Breve), um serviço que busca padronizar e simplificar o método de atermação para todo o país.
 
Na votação da plenária, o produto escolhido pelos presentes foi o “SAB”, que será apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A troca de experiências foi pontuada pelo juiz Marcelo Moraes, o que permitiu que os magistrados de Mato Grosso conhecessem diferentes procedimentos, entendimentos e tipos de ação adotados em outros estados.
 
Com a entrega do ofício assinado pela presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, desembargador Marcos Machado, foi formalizada a candidatura de Mato Grosso para sediar o Fonaje no segundo semestre de 2024, aguardando a resposta da diretoria.
 
Além do juiz coordenador, estiveram presentes os magistrados mato-grossenses: desembargador Mário Kono; as juízas Gabriela Knaul de A. e Silva e Patrícia Ceni; os juízes Sebastião de Arruda Almeida; Aristeu Dias Batista Vilella; Cassio Leite de Barros Neto; Cláudio Roberto Zeni Guimarães; Victor Lima Pinto Coelho.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida com os magistrados e magistradas de Mato Grosso em pé, um ao lado do outro, em pose para foto durante o 51º Fonaje.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
impensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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