CUIABÁ

MATO GROSSO

Magistrados de Mato Grosso participam do 51º Fórum Nacional dos Juizados Especiais

Publicados

MATO GROSSO

Magistrados de Mato Grosso participaram do 51º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que ocorreu em Florianópolis (SC), de 24 a 26 de maio. O evento reuniu mais de 400 desembargadores e juízes dos tribunais brasileiros e trouxe discussões sobre temas importantes para os juizados especiais, sistema que alcança a população com foco na celeridade e economia processual.
 
Sob o tema “Juizados Especiais: Estabilidade – Estrutura – Conciliação”, a programação contemplou diversos aspectos relevantes para o aprimoramento dos Juizados Especiais. Durante os três dias do evento, os participantes puderam acompanhar palestras, discussões e votações de enunciados, além da leitura da Carta de Florianópolis.
 
O juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso esteve no evento e elogiou a organização.
 
“Um evento muito bem organizado, onde trocamos ideias, conhecemos pessoas, conversamos como se procedem os atos nos outros estados, quais os entendimentos. Cada Estado tem sua particularidade e por isso é importante estarmos em contato com as pessoas nesses evento.”
 
Um dos temas abordados foi a problemática das demandas predatórias que ocorrem no Brasil e impactam na eficiência do sistema judicial, na economia das empresas, incluindo setores como telecomunicações e bancos. Segundo o juiz, em Mato Grosso os magistrados estão atentos quanto a essas questões e que medidas têm sido adotadas para coibir esse tipo de demanda abusiva.
 
“Os Núcleos de Inteligência nos tribunais estão aí para coibir esse tipo de demanda. No Tribunal de Justiça de mato Grosso o Núcleo de Inteligência é bastante atuante”, comentou o juiz.
 
No segundo dia do evento o juiz Aristeu Vilella, titular do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim) proferiu uma palestra sobre Juizado Especial Criminal.
 
Durante o evento, também foram discutidas alterações legislativas para a lei dos juizados, em especial em relação àquelas que podem trazer impactos negativos ao sistema dos juizados especiais. Além disso, a necessidade de combater práticas que levem à “ordinarização” dos procedimentos, ou seja, evitar que o sistema perca sua informalidade e celeridade também esteve em pauta.
 
A implantação de um modelo de Turmas Recursais fixas, a exemplo do que foi implantado recentemente em Mato Grosso com as Turmas Recursais Permanentes, também foi apontada como uma medida relevante e que poucos tribunais do país ainda não adotaram tal prática.
 
Boas práticas – O juiz Marcelo de Moraes conta que neste ano o Fonaje realizou o desenvolvimento de ideias dentro do quadro de boas práticas, onde foram formados três grupos compostos por magistrados de vários estados. Cada grupo tinha a missão de desenvolver “produtos” voltados para a aplicação do sistema dos juizados. Um dos grupos apresentou o “JusProtege” – um site identificador de demandas predatórias.
 
Outro grupo desenvolveu o projeto “JusÁgil”, com o objetivo de agilizar o trâmite processual no primeiro grau por meio de ferramentas, como o impedimento de magistrados. O terceiro grupo criou o “SAB” (Serviço de Atermação Breve), um serviço que busca padronizar e simplificar o método de atermação para todo o país.
 
Na votação da plenária, o produto escolhido pelos presentes foi o “SAB”, que será apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A troca de experiências foi pontuada pelo juiz Marcelo Moraes, o que permitiu que os magistrados de Mato Grosso conhecessem diferentes procedimentos, entendimentos e tipos de ação adotados em outros estados.
 
Com a entrega do ofício assinado pela presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, desembargador Marcos Machado, foi formalizada a candidatura de Mato Grosso para sediar o Fonaje no segundo semestre de 2024, aguardando a resposta da diretoria.
 
Além do juiz coordenador, estiveram presentes os magistrados mato-grossenses: desembargador Mário Kono; as juízas Gabriela Knaul de A. e Silva e Patrícia Ceni; os juízes Sebastião de Arruda Almeida; Aristeu Dias Batista Vilella; Cassio Leite de Barros Neto; Cláudio Roberto Zeni Guimarães; Victor Lima Pinto Coelho.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida com os magistrados e magistradas de Mato Grosso em pé, um ao lado do outro, em pose para foto durante o 51º Fonaje.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
impensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Secretário afirma que Sinfra já trabalha para resolver problemas encontrados na Prainha
Propaganda

MATO GROSSO

Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

Publicados

em

Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

Leia Também:  MTPrev se reúne com representantes dos segurados para detalhar o Cálculo Atuarial de 2023

Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA