Sefaz divulga Boletim Fiscal com dados econômicos do 1º bimestre de 2023

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5 de maio de 2023

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infocoweb

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) disponibilizou o primeiro Boletim Fiscal de 2023, que traz dados e análises sobre a situação econômica e fiscal do Estado de Mato Grosso referentes aos meses de janeiro e fevereiro. O documento pode ser consultado no site da secretaria por qualquer cidadão. Cliquei aqui para visualizar o boletim.

A divulgação dos dados atende à Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) e o seu principal objetivo é dar transparência fiscal à realização das receitas e gastos públicos do Governo. O documento permite, ainda, avaliar o desempenho do que foi planejado e o efetivamente executado do orçamento fiscal.

Os dados disponibilizados apontam que o primeiro bimestre do exercício 2023 iniciou com um crescimento das despesas correntes do Estado, fazendo frente a um cenário econômico de baixa arrecadação, já divulgado pelo Governo do Estado. De acordo com a análise, houve uma ligeira queda no desempenho na arrecadação do ICMS.

Esse resultado está diretamente relacionado à revisão das alíquotas de ICMS nos setores de combustíveis e energia elétrica. Outro fator que contribuiu com a redução foi a desaceleração do impulso inflacionário a partir do segundo semestre de 2022.

“Isso reforça a necessidade de acompanharmos e monitorarmos a evolução do crescimento da despesa corrente, principalmente, com o intuito de cumprirmos o objetivo de mantermos o nível de poupança corrente no Estado, a classificação de pagamento nível A e consequentemente a meta de executar 15% de investimentos em relação à Receita Corrente Líquida”, explica o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

O boletim fiscal também traz outras informações e análises da conjuntura econômica e indicadores do cumprimento das metas fiscais que servem para parametrizar a gestão das contas públicas. O documento é pautado por três vertentes: conjuntura econômica e cenário básico; panorama fiscal e metas fiscais; e por fim, os indicadores e avaliação de impacto.

A Sefaz é responsável por realizar o monitoramento dos indicadores e acompanhar de forma rotineira todas as previsões orçamentárias e fiscais para manter o Estado equilibrado e a eficiência nos gastos públicos. O boletim fiscal é elaborado desde 2021 pela Unidade de Estudos e Política Fiscal (UEPF), com apoio das demais unidades da secretaria.

Para ter acesso aos boletins, o cidadão deve acessar o site da Sefaz e clicar no banner “Gestão Fiscal” que será direcionado a página com todos os boletins já divulgados, bastando selecionar o relatório do período desejado.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

Publicados

12 minutos atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

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