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Sefaz apresenta relatório de impacto econômico das políticas públicas do Estado em 2021

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), publicou o Relatório Anual de Avaliação de Impacto Econômico referente ao ano de 2021. O documento avalia os resultados de investimentos e manutenção dos programas de políticas públicas financiados com recursos estaduais, e atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O relatório tem como objetivo dar transparência fiscal, além de possibilitar que a população avalie os resultados da implementação de políticas públicas em áreas como educação, saúde, infraestrutura, segurança pública. “O Estado avança em demonstrar que, apesar do seu custo para a população, é capaz de realizar entregas fomentadoras do desenvolvimento socioeconômico estadual”, afirma o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

A avaliação do impacto econômico tomou por base quatro programas finalísticos do Governo do Estado: Aprendizagem em Foco; Infraestrutura e Logística; Mato Grosso Mais Saúde; e Mato Grosso Maior e Melhor. Juntos eles tiveram um volume de recurso, autorizado no orçamento, no valor de R$ 6,5 bilhões em 2021.  Nos programas citados, foram implementadas 92 ações orçamentárias que abrangeram todos os 141 municípios do Estado, porém apenas 59 ações foram consideradas no estudo.

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O secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, destaca que em 2021 houve um aumento de investimentos e ações em áreas prioritárias, impulsionando a economia e gerando emprego e renda. “Nós avaliamos que o ano de 2021 foi marcado pelo aumento da capacidade de ampliar as entregas governamentais e, consequentemente, a geração de impactos positivos na geração de emprego e renda à população, beneficiando todos os cidadãos”, pontua o gestor, ressaltando que esse estudo será realizado anualmente.

Para a elaboração do relatório foram considerados indicadores de desempenho operacional e de impacto, sendo este último, estimado pelo simulador de Modelo de Geração de Emprego (MGE), usado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir da Matriz de Insumos e Produtos de Mato Grosso. Além disso, foi avaliado o alcance dos resultados das metas físicas do Relatório Anual (RAG), o valor investido, o número de empregos gerados e mantidos, e a massa salarial.

O Relatório Anual de Avaliação de Impacto Econômico foi elaborado pela equipe técnica da Sefaz, com colaboração da secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, da Secretaria de Planejamento (Seplag). O documento está disponível para consulta no site da Sefaz, no banner “Gestão Fiscal”.

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(Supervisão de texto Lorrana Carvalho)

Fonte: GOV MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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