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Seduc-MT participa do seminário Trabalho Escravo Contemporâneo em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) marcou a sua participação como parceira na realização do seminário ‘Trabalho Escravo Contemporâneo em Mato Grosso’, promovido pela ONG Repórter Brasil, nesta quinta-feira (10.11), no Auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Para o Ministério do Trabalho e Previdência, Mato Grosso é estratégico para o combate ao trabalho escravo, pois a ocorrência de mão de obra escrava em seu território é frequente. Entre 1995 e 2021, 6.184 trabalhadores foram submetidos a condições degradantes em 225 casos.

Esses casos de trabalho escravo se concentram principalmente na pecuária (47%), mas também em lavouras diversas (20%), no desmatamento (7%) e na cana-de-açúcar (5%). Há também registros no meio urbano, principalmente na construção civil (3%).

A superintendente de Diversidades, Lucia Santos, que é ligada à secretaria adjunta de Gestão Educacional da Seduc-MT, representou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Ela destacou que a escolarização, o acesso à informação e o conhecimento são imprescindíveis no combate e prevenção ao trabalho escravo contemporâneo. “O saber auxilia o trabalhador a reconhecer o aliciamento, além de lhe dar uma chance real de oportunidade de trabalho”.

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Dados do Programa Seguro-desemprego registrados de 2003 a 2021 indicam que, entre os trabalhadores libertados, 64.5% são analfabetos ou não concluíram nem o 5º ano do Ensino Fundamental. É nesse ponto que a Seduc-MT dá a sua maior contribuição no sentido de prevenir a prática do trabalho escravo.

Se o analfabetismo é uma das portas de entrada do trabalho escravo, é com a alfabetização na idade certa que se obtém um resultado consistente de prevenção. Por meio do programa Alfabetiza MT as crianças em idade escolar ficam fora desse grupo de risco. Outra ação estratégica é resgatar quem não conseguiu ser alfabetizado ao longo da vida. Além das ações de conscientização, também contribui de forma decisiva por meio do Mais MT Muxirum, que objetiva erradicar o analfabetismo em Mato Grosso.

Mato Grosso conseguiu, com essa política, alfabetizar 6.830 pessoas com mais de 60 anos, sendo que algumas delas tinham mais de 90 anos. O total de pessoas atendidas pelo Mais MT Muxirum nessa gestão é de 20.156 estudantes, na faixa de idade acima de 15 anos.

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A pasta já investiu R$14,7 milhões no programa Mais MT Muxirum. Se somar os números de pessoas atendidas nos anos de 2021 e 2022, mais a meta de 2023, chega-se à marca de mais de 97 mil pessoas alfabetizadas. “Essa é uma ação concreta da Seduc-MT que contribui para que esse grupo de mato-grossenses não seja aliciado para algum tipo de trabalho escravo”, finalizou Lucia.

Fonte: GOV MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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